Gilmar Mendes solta ex-secretário de Saúde de Cabral

O ex-secretário de Saúde do ex-governador Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes, será solto por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A informação foi antecipada do blog de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Preso em abril do ano passado, Côrtes foi beneficiado por extensão de habeas corpus concedido em dezembro por Mendes ao empresário do setor de Saúde, Miguel Skin, segundo Jardin. A empresa de Skin teria pago propinas a Côrtes e Cabral.

Acusado de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria de Saúde fluminense, Côrtes ficará proibido de deixar o Brasil, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas a partir da notificação. Além disso, Côrtes não poderá deixar sua residência durante a noite e nos fins de semana.

Gilmar Mendes determinou que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como a proibição de Côrtes fazer contato, por qualquer meio, com outros investigados na chamada Operação Fatura Exposta– um desdobramento das operações Calicute, que resultou na prisão de Sérgio Cabral, em 2016, e Eficiência, que determinou a prisaõ do empresário Eike Batista, em 2017.

Na sentença, Mendes afirma que os fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva há quase um ano “se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar. O magistrado compara a situação de Côrtes a dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na mesma Operação Fatura Exposta. Mendes já havia substituído as prisões preventivas de Iskin e Estellita por medidas cautelares, determinando que os dois fossem soltos.

O médico Sérgio Côrtes dirigiu o Into, que teria intermediado propina de empresas fornecedoras de produtos e serviços hospitalares. Depois, Côrtes foi nomeado secretário de Saúde do Rio. Cabral negou as acusações e disse que o dinheiro que recebia das empresas era referente a caixa dois de suas campanhas.

Já o ex-secretário de governo de Cabral, Carlos Miranda, confirmou a propina ao ex-governador e a Côrtes. A propina de empresas do setor médico teria girado em torno de R$ 16 milhões durante os oito anos em que Cabral ficou a frente do governo do Rio, entre 2007 e 2014.

O próprio Côrtes confessou em depoimento o recebimento de vantagens indevidas quando dirigia o Into, mas negou que embolsava uma porcentagem dos contratos.

Com informações da Jovem Pan.

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