Deputado que quer obrigar smartphones a terem rádio FM é dono de rádio FM

O projeto que obriga smartphones comercializados no Brasil a terem rádio FM, aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), foi escrito por um deputado que legisla em causa própria.

O deputado Sandro Alex Cruz de Oliveira (PSD-PR) é listado como proprietário da Rádio Mundi FM (“Radio Nilson de Oliveira Ltda-EPP”, CNPJ 03.043.886/0001-49), localizada em Ponta Grossa-PR, em um processo judicial. A rádio foi construída por Sandro em parceria com o irmão, Marcelo Rangel (PPS-PR), atual prefeito de Ponta Grossa.

Para driblar a Constituição Brasileira, que em seu artigo 54 proíbe deputados e senadores de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público (…) ou empresa concessionária de serviço público” – o que inclui rádios e televisões – a rádio é registrada em nome dos pais de Sandro Alex: Maria Luiza de Conceição Cruz de Oliveira e Nilson Paulino de Oliveira, conforme mostra consulta à Receita Federal:

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Proprietários no papel da Rádio Mundi FM são pais de Sandro Alex. Fonte: Receita Federal.

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A informação é do Instituto Liberal de São Paulo.

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4 comentários sobre “Deputado que quer obrigar smartphones a terem rádio FM é dono de rádio FM

  1. É mais outra ingerência imbecil do Legislativo em questões irrelevantes.
    Suponhamos que ainda exista algum smartphone não inteligente (ou “burrophone”) que não possua rádio FM. Basta o cidadão comprar qualquer outro aparelho que contenha essa função. Não é preciso criar uma lei obrigando que os “burrophones” tenham rádio FM.
    Pelo menos o Brasil conhece mais sobre o deputado federal e radialista Sandro Alex (PSD-PR), que legisla em causa própria.
    Que em 2018 os eleitores do Paraná não reelejam esse sujeito.

  2. Isto é coisa de Ditadura, é intervenção do Estado na iniciativa privada. Este Departamento de Tecnologia levou propina, tá na cara. Pode o Estado obrigar o comerciante a instalar uma Televisão em seu Bar? Claro que não, Ele obriga-o a cumprir as normas que regulam o seu negócio, isso sim.

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