STF pode liberar a PF para firmar acordo de delação premiada e quebrar hegemonia do MPF

Supremo Tribunal Federal (STF) deve liberar a Polícia Federal para firmar acordos de delação premiada no início de dezembro. A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, deve incluir na pauta de julgamentos a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que as delações sejam conduzidas apenas pelo Ministério Público. O argumento é o de que a PF não teria poderes para fixar penas. A tendência é o tribunal negar o pedido. Os ministros querem, com isso, ampliar os focos de investigação – em especial, da Lava-Jato.

Existem hoje ao menos duas delações conduzidas pela PF aguardando a homologação do ministro Edson Fachin. São depoimentos do empresário Marcos Valério e do publicitário Duda Mendonça, ambos réus no mensalão que também são suspeitos de envolvimento com o esquema desvendado pela Lava-Jato. Depois que o plenário firmar o entendimento, o ministro deve homologar essas delações. Isso abre o caminho para a abertura de inquéritos com base nos interrogatórios, aumentando ainda mais o tamanho da Lava-Jato no STF.

A ação foi proposta no ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em ofício enviado ao tribunal, o ex-diretor-geral da PF Leandro Daiello refutou os argumentos da PGR dizendo que, nas delações que conduz, a instituição não fixa penas para os depoentes.

“Nos acordos firmados pela Polícia Federal, não há intromissão na esfera de atribuições ou competências de qualquer instituição, pois a Polícia Federal apenas utiliza a colaboração do investigado para fomentar a obtenção de provas, no interesse da investigação em curso ou a se iniciar. Assim, cinge-se à lei e à Constituição Federal, não negocia penas, não estabelece condições não previstas na própria norma e atua de forma transparente dentro do devido processo legal, com controle do Ministério Público, do Poder Judiciário e escrutínio da defesa”, diz o documento assinado por Daiello.

No STF, ministros compartilham da visão de que a delação é apenas um meio de obtenção de provas. E que caberia ao Judiciário, no julgamento final do processo, estabelecer as penas para os condenados. No entanto, o tribunal nunca se pronunciou antes sobre a legalidade dos acordos celebrados pela PF. Em agosto, embora não tenha dito como votará, o ministro Marco Aurélio deu declaração estranhando que se queira impedir investigadores de interrogar suspeitos.

— Para mim, delação nada mais é que um depoimento. Agora, é interessantíssimo. Começa um depoimento frente à polícia e aí, se o investigado quiser adiantar fatos, o delegado vai dizer: “Para, para, para, aqui não”? — questionou Marco Aurélio em agosto, em declaração à imprensa.

Em caráter reservado, um ministro que quer liberar as delações firmadas pela PF concorda com o argumento do relator:

— Delação é apenas meio de prova. A pena final quem fixa é o Judiciário.

As informações são do jornal O Globo.

Anúncios

Um comentário sobre “STF pode liberar a PF para firmar acordo de delação premiada e quebrar hegemonia do MPF

Deixe uma resposta