Ministro diz que STF com certeza vai rever decisão da Alerj de soltar Picciani

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux disse, nesta segunda-feira, 20, que “certamente” a Corte irá rever a decisão da Assembleia Legislativa da Rio de Janeiro (Alerj) de soltar o presidente da Casa, Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB.

“É uma decisão lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensação de impunidade e que certamente será revista pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou em entrevista à BBC Brasil, na Inglaterra. O ministro está no país para um simpósio da Universidade de Oxford.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a prisão dos peemedebistas na quinta-feira, 16, no âmbito da Operação Cadeia Velha, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os deputados só dormiram uma noite na Cadeia de Benfica, no Rio. Na dia seguinte, a Alerj determinou, por 39 votos a 19, a soltura e a devolução dos mandatos a eles. No domingo, Picciani e Albertassi tiraram licença de seus cargos para trabalhar em suas defesas.

Ao livrar os peemedebistas, os deputados tomaram por base a decisão do STF sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em outubro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o recolhimento noturno e afastamento do mandato do tucano, mas a Corte determinou que seria preciso aval dos senadores – que, por sua vez, negaram os pedidos da PGR.

A informação é do Estadão.

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