Ministros dizem que STF pode anular sessão da Alerj que libertou Picciani

Ao que parece o STF poderá anular a sessão de sexta (17) da Alerj – que liberou Jorge Picciani. Segundo a Folha, a afirmação veio de dois ministros do tribunal à Folha.

Marco Aurélio Mello disse ao UOL: “Você tem cláusulas na Constituição Federal que são exclusivas, não são de repetição obrigatória. E se transportarem para a Constituição do Estado ou para a Lei Orgânica do município, se houver questionamento, vamos decidir”.

Na época, Marco Aurélio Mello disse que o julgamento do Supremo que liberou Aécio Neves só tem validade para questões da Câmara e do Senado federais.

Outro ministro, não identificado, teria afirmado que as Assembleias Legislativas estão “extrapolando” a decisão do STF.

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