Ministro autoriza publicação de salários da Assembleia de São Paulo na web

O Superior Tribunal de Justiça autorizou a publicação na internet dos salários de todos os servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo. A decisão foi tomada pelo ministro Napoleão Nunes Maia. A partir de agora, os holerites de todos os 18.160 funcionários do Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista, com 94 deputados, estarão disponíveis no Portal da Transparência e poderão ser acessados individual e nominalmente.

A decisão de Napoleão Maia foi dada após a Assembleia recorrer ao STJ contra uma deliberação de 2013 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que impedia a divulgação on line de tais informações.

A Associação dos Funcionários da Assembleia (Afalesp), o Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia (Sindalesp) e a Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia (Aspal) entraram com uma ação alegando que a publicação dos salários ‘feria a intimidade dos trabalhadores’.

Em seu despacho, o ministro citou deliberação do Supremo Tribunal Federal, de maio de 2015, que entendeu que ‘a divulgação do nome dos servidores e suas remunerações, inclusive em sítio eletrônico mantido pela administração pública, como informação de interesse coletivo e geral, não ofende a intimidade ou a vida privada’.

“Ao assumir a (presidência) da Assembleia, coloquei como um dos meus desafios trabalhar para que essa proibição fosse revista. Quem venceu foi o bom senso e a transparência”, disse o deputado Cauê Macris (PSDB), presidente do Legislativo paulista.

A partir da decisão do STJ, a Procuradoria da Assembleia vai elaborar um parecer com as diretrizes para que o setor administrativo possa cumprir a íntegra da decisão do STJ.

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