Maia prioriza lei de “abuso de autoridade”

Passada a votação que suspendeu a denúncia contra o presidente Michel Temer, a Câmara deve se debruçar sobre temas que podem afetar diretamente as investigações envolvendo políticos. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar projeto de lei que trata do abuso de autoridade, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve pautar nas próximas semanas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado.

Após deixar a proposta parada na Casa por quase seis meses, Maia assinou, na quinta-feira, o ato que cria a comissão especial que vai analisar o projeto que trata de abuso de autoridade. Pelo despacho, a proposta deverá tramitar com “prioridade”, como exige o regimento interno da Câmara em caso de propostas que vêm do Senado.

A comissão deverá ter 34 integrantes titulares e igual número de suplentes. As vagas são distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas das siglas. O presidente da Câmara negou que a instalação da comissão seja uma retaliação ao Judiciário. “A comissão foi um pedido de associações de juízes e procuradores para garantir o debate. O mesmo pedido foi feito e atendido no PL do teto (salarial)”, afirmou.

Maia disse ter recebido a demanda da juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, e do procurador José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

A juíza confirmou o pedido a Maia. Segundo ela, há uma preocupação dos magistrados que eles não sejam devidamente ouvidos sobre o projeto. A reportagem não conseguiu contato com o presidente ANPR.

Maia ressaltou que havia um temor entre juízes e procuradores de que a urgência do projeto fosse aprovada e a proposta, votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. “Com a comissão, está garantido o debate”, afirmou.

A informação é da Jovem Pan.

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2 comentários sobre “Maia prioriza lei de “abuso de autoridade”

  1. Mais uma notícia da notícia? Para não ficar apenas no disse que disse, publiquem um LINK para a suposta informação da Jovem Pan, pois precisamos averiguar se trata-se de informação ou opinião, afinal o Jornalivre, está errando muito e errando rude ao ESQUENTAR opiniões de colunas e blogs da “grande” imprensa nacional (PIG), e republicá-las como informações, ou seja, como notícias.

  2. Tão linda a Mariana Carvalho. Não vi nenhum envolvimento dela nesse movimento do congresso de apoiar essa lei, portanto, embora seja um colírio para os olhos, ainda mais sorrindo, acho injusto colocar uma foto dela ao lado de Maia (esse sim, parte interessada no assunto) para uma matéria sobre esse absurdo que é essa lei. Mariana só pode remeter coisas positivas. P.S.: embora tenha enfatizado sua beleza, minha opinião sobre a deputada é muito positiva devido ao seu trabalho ativo na Câmara dos deputados, como, por exemplo, sua participação na comissão de impeachment da Câmara.

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