Ex-BBB é condenado a 12 anos de prisão por se relacionar sexualmente com menor de 14 anos

Na edição 2016 do Big Brother Brasil, um participante de nome Laércio de Moura confessou que gostava de se relacionar com menores de idade. A repercussão deu início a uma investigação que findaria em condenação de 12 anos por estupro de vulnerável. Descobriram que, em 2012, quando tinha 49 anos de idade, o futuro BBB iniciou um relacionamento com uma adolescente de apenas 13. A relação continuaria por três temporadas. Aos 17, ela confessou tudo às autoridades.

O caso ganhou destaque nas redes sociais como resposta ao processo que Caetano Veloso moveu contra o MBL e Alexandre Frota. Em decorrência da discussão sobre a participação de crianças em mostra adulta no Museu de Arte Moderna de São Paulo, os ativistas destacavam o fato confesso de que Paula Lavigne tinha 13 anos quando perdera a virgindade para o cantor em seu aniversário de 40.

A Folha alegou que, nos anos 1980, diferentemente do caso do ex-BBB, não havia previsão legal para que Caetano fosse igualmente condenado. Mas a criminalista Janaina Paschoal rebateu no Twitter: “Mesmo antes da reforma de 2009, presumia-se a violência nas relações sexuais com menores de 14 anos! Mesmo antes de 2009, já era estupro!

De qualquer forma, e pela lei em vigor, o suposto crime cometido por Caetano prescreveu quando Lavigne completou 38 anos. Contudo, o Senado aprovou em agosto uma PEC que faz do estupro um crime imprescritível. Sim, matéria penal só retroage em benefício do réu. Mas a concordância da Câmara com o tema impediria que casos futuros tivessem final semelhante.

O texto é do portal Implicante.

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