No Distrito Federal até parquinhos de criança sofrem desvios de dinheiro público

Não é preciso andar muito para encontrar um parquinho público no Guará. No entanto, a falta de manutenção em algumas unidades pode colocar em risco a diversão das crianças. Na teoria, o problema já deveria estar resolvido, mas a empresa contratada pela Administração Regional da cidade para reformar os espaços só entregou metade do serviço.

A conclusão está descrita no Relatório de Inspeção nº 1, de 2016, da Controladoria-Geral do Distrito Federal. A auditoria do órgão apontou que a empresa Construteq Construções Terraplanagens e Comércio de Equipamentos Ltda. deveria receber R$ 144.985,99 para modernizar os parquinhos de areia, mas, efetivamente, só realizou 52,49% das obras.

A licitação para a escolha da Construteq foi feita no apagar das luzes da gestão de Agnelo Queiroz (PT). À época, quem dirigia a Administração Regional da cidade era o coronel Antônio Carlos Freitas de Santana. Na checagem, ainda descobriu-se que as benfeitorias foram inciadas em 2 de abril de 2015, mas o contrato estabelecia que elas deveriam ser finalizadas em 1º de março do mesmo ano.

Diante das irregularidades, os auditores recomendaram que a Administração Regional do Guará não realize o pagamento à empresa de R$ 68.886,18, valor correspondente aos 47,51% de serviços não prestados.

Além disso, o órgão propôs abertura de procedimento apuratório, “visando responsabilizar os servidores pela elaboração do orçamento incompatível com as dimensões das reformas”.

Para o subcontrolador de Controle Externo da Controladoria-Geral do DF, Lúcio Carlos de Pinho, o trabalho indica erros graves no processo, o que pode levar à responsabilização civil e criminal dos representantes da empresa e dos servidores da Administração Regional que trabalharam na construção do modelo de contrato.

As informações são do portal Metrópoles.

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