Câmara usa manobra que não era utilizada há 18 anos para tentar aprovar fundo eleitoral com urgência

Informa o jornal O Globo:

A Câmara deixou a decisão final sobre o financiamento de campanha para esta quarta-feira, praticamente o último dia para a Casa tratar do assunto. Na noite desta terça-feira, a Câmara usou uma manobra regimental, que não era usada há 18 anos, para aprovar apenas a urgência para discutir o projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, lançando mão do Regimento Interno que reduzia o quorum exigido. A urgência foi aprovada por 248 votos a favor e 184 contra, além de quatro abstenções. Se valesse a regra da semana passada, que exigia pelo menos 257 votos a favor, a urgência não seria aprovada. Aprovada a urgência, o projeto que cria o fundo eleitoral será votado nesta quarta-feira, juntamente com o projeto complementar do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Mas ainda há muita polêmica. Para aprovar a urgência a inclusão do projeto na pauta de amanhã, tiveram que usar uma manobra regimental que exigia apenas maioria simples para aprovar a urgência. Segundo técnicos da Mesa da Câmara, há 18 anos não se usava esse artigo do Regimento. A Câmara já tinha rejeitado a urgência para este projeto na semana passada, quando o pedido de urgência urgentíssima exigia um quorum mais alto. A manobra foi escolher outro artigo do Regimento para permitir a aprovação da urgência. O projeto será votado em sessão na manhã desta quarta-feira.

E mais:

Toda a costura política é para tentar viabilizar a criação de um fundo eleitoral para as eleições de 2018. O acordo é tentar votar nesta quarta-feira dois projetos: o que veio do Senado criando um fundo eleitoral e outro o projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que iria complementar o texto do Senado. Pelo acordo, se aprovado o projeto do Senado, seria criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha a partir de três fontes básicas de recursos: 30% das emendas de bancada, como na proposta do Senado; recursos que o Legislativo federal economiza no ano e 50% da verba destinada dentro do Fundo Partidário para institutos e fundações partidárias.

E, é claro, tem petista envolvido até o pescoço:

Já o projeto de Vicente Cândido fixa a divisão dos recursos, para preencher a lacuna com os vetos negociados com o Planalto. Pela proposta, 2% serão divididos igualitariamente entre todos os partidos; 35% entre os partidos que tenham representante na Câmara, na proporção do número de votos obtidos na última eleição; 48% entre os partidos, conforme as bancadas; 15% para os partidos, conforme o número de representantes no Senado.

O objetivo é aprovar rapidamente o fundo eleitoral a fim de garantir que os partidos terão essa verba extra já nas próximas eleições. Tudo isso é uma manobra para preencher o vazio que ficou nos cofres partidários desde que o financiamento empresarial de campanhas foi proibido, ainda em 2015.

Nas eleições do ano passado, por exemplo, partidos como o PT ou o PSDB, que estavam acostumados aos gordos financiamentos, tiveram que fazer campanha com pouco dinheiro. Diante disso muitos caciques acabaram perdendo espaço para jovens que souberam usar as redes sociais a seu favor, como foi o caso de Fernando Holiday, eleito com mais de 48 mil votos, mas com uma campanha muito mais barata do que a maioria.

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