Lula perde de novo na Justiça: Tribunal confirma absolvição de Joice Hasselmann

A 2ª Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal Central do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, nesta segunda-feira, 2, a decisão que absolveu a jornalista Joice Hasselmann em processo movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por calúnia e difamação. Atualmente apresentadora da rádio Jovem Pan, ela já havia sido absolvida no último dia 3 de março, em primeira instância.

A defesa do ex-presidente anexou à ação vídeos que considerou ‘ofensivos’. Consta nos autos que os advogados buscavam a condenação da blogueira, em segunda instância, ‘argumentando, em suma, que as afirmações feitas pela recorrida ofenderam sua honra, cujas expressões utilizadas se revestem de caráter pejorativo, com único intuito de ridicularizá-lo, e que vão além da liberdade de expressão’.

Em primeira instância, o Ministério Público se manifestou pelo não provimento da ação movida por Lula. No entanto, em recurso, a Procuradoria diz entender que ‘os comentários, de fato, superaram o direito de informar, esclarecendo que há indícios de prática criminosa, que autorizam o recebimento da queixa crime’.

A relatora do recurso, Maria Fernanda Belli, diz entender Joice pode exercer seu direito de crítica e de expressão, ainda que utilize expressões consideradas “ríspidas”, “ácidas” ou “mordazes”, sem que isso caracterize o crime contra a honra’.

As informações são do Estadão.

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