[EXCLUSIVO] Em entrevista, Advogado esclarece todas as dúvidas jurídicas e crimes que envolvem o caso MAM

Em entrevista exclusiva ao Jorna Livre, o advogado curitibano Pierre Lourenço esclareceu as dúvidas que estão sendo colocadas pela população acerca do caso MAM, que teve na abertura do 35º Panorama da Arte Brasileira a participação de uma criança na performance “La Betê”. As imagens da apresentação foram divulgadas na quinta-feira e causaram revolta na população que se mobilizou imediatamente. Na sexta-feira, houve protesto na frente do MAM, denúncias no Ministério Público de São Paulo e até mesmo a criação de um abaixo-assinado que pede o fechamento do museu. Diante de um caso tão complexo, procuramos um especialista que pudesse sanar as dúvidas mais recorrentes de nossos leitores.

Pierre é pós-graduado na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e atualmente cursa doutorado na Universidad de Buenos Aires – UBA. Membro da Comissão da Igualdade Racial e da Comissão de Direito do Consumidor da OAB – PR, em seu escritório de advocacia atende diversas áreas jurídicas. Também foi ele o autor da denúncia apresentada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná requerendo a abertura da CPI para a averiguação de responsabilidade dos sindicatos de professores pela captação de menores e incitação a prática de crimes. 

Antes da entrevista, veja o vídeo que causou a polêmica:

JL: Logo após as imagens começarem a circular pela internet grande parte da população brasileira se indignou alegando que houve crime. Quais foram suas impressões ao assistir o vídeo da performance La Betê? Houve crime?

Sim. A exposição de crianças a conteúdos adultos é vedado por lei, configurando infração de natureza administrativa e penal.

Ressalta-se que um dos objetivos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é possibilitar o crescimento saudável da criança e adolescente fazendo isto por meio da fixação de faixa etária para a exposição de conteúdos artísticos.

Art. 74. O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. 

Parágrafo único. Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

Essa determinação é impositiva a todos, tanto ao expositor, quanto ao responsável legal do menor de idade que permitir o acesso do jovem ao conteúdo impróprio para sua idade. Eventual pai que exponha seu filho a cenas ofensivas como a do evento em questão pode inclusive responder a processo de destituição do poder familiar e vir a perder a sua qualidade de pai por ter praticado atos contrários a moral e bons costumes, conforme art. 1.638, III, do Código Civil.

Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:

I – castigar imoderadamente o filho;

II – deixar o filho em abandono;

III – praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

IV – incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente.

Já o ECA determina a proibição da venda de produtos impróprios a crianças e adolescentes descrevendo como um dos produtos impróprios as revistas pornográficas (art. 81, V e art. 78, parágrafo único, do ECA). Desta sorte, se a lei não admite que menores de idade tenham acesso a este conteúdo pornográfico na modalidade impressa, muito menos se admitirá a exposição real, de um homem nu, para um público infanto-juvenil.

Art. 81 – É Proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I – armas, munições e explosivos;

II – bebidas alcoólicas;

III – produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

IV – fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

V – revistas e publicações a que alude o art. 78;

Art. 78 – As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

Parágrafo Único – As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.

Inobstante a isso, o caso do MAM possui a ocorrência simultânea de vários tipos penais discriminados no Estatuto da Criança e Adolescente, tais como o crime de constrangimento ilegal do art. 232, ao passo que a criança esteve exposta a uma cena de cunho pornográfico, sendo autores deste crime tanto o artista (homem nu), quanto os responsáveis pela exposição do evento (MAM e Curador) e a responsável da criança que a acompanhava no ato (mãe).

Art. 232 – Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

Pena – detenção de seis meses a dois anos.

Podemos, ainda, vislumbrar a prática do crime do art. 240 do ECA que trata da produção artística de cunho pornográfico com a participação de criança ou adolescente.

Diz este artigo que aquele que produzir ou dirigir representação teatral, televisiva ou película cinematográfica, utilizando-se de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica terá pena fixada de um a quatro anos de reclusão, mais a fixação de multa.

É importante observar que o parágrafo único deste artigo possibilita a responsabilização não só dos produtores do evento, mas também do artista (homem nu) como também da mãe da criança, já que participava ativamente da cena teatral.

Art. 240 – Produzir ou dirigir representação teatral, televisiva ou película cinematográfica, utilizando-se de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica:

Pena – reclusão de um a quatro anos, e multa.

Parágrafo Único – Incorre na mesma pena quem, nas condições referidas neste artigo, contracena com criança ou adolescente.

Temos também o tipo penal previsto no artigo 241 do ECA que diz ser crime fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, sujeitando aos infratores a pena de reclusão de um a quatro anos.

Veja que os tipos penais acima transcritos independem da natureza sexual do evento, bastando para a configuração desses crimes a ocorrência de cena pornográfica, que se configura por meio da exposição de pessoa despida, com a participação de criança ou adolescente.

Por fim, numa análise mais rígida podemos vislumbrar a prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, do Código Penal), uma vez que a criança era obrigada pela mãe e demais participantes do evento a tocar no homem nu.

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

  • 1º. Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Atualmente o estupro não se configura apenas com o coito carnal, mas também pela prática dos demais atos libidinosos impostos contra a vítima. Podemos citar como exemplo recente o caso do ‘masturbador de ônibus’, em que o acusado se masturbava dentro do ônibus vindo a ejacular nas mulheres. Neste caso, o Delegado Rogério de Camargo Nader, da 78ª DP, tipificou o fato como crime de estupro, mesmo não havendo a prática de agressão física.

Então, se pensarmos que no caso do MAM estava envolvendo um homem completamente despido e a instigação por parte de várias pessoas para que uma criança, completamente ingênua e indefesa, viesse a tocar no homem nu para satisfazer a lasciva ou a tara sexual dos participantes do evento, podemos sim cogitar o crime de estupro.   

JL: Um dos argumentos mais utilizados para a defesa destes conteúdos é que se trata de uma expressão artística, portanto não teria nenhuma conduta criminosa uma vez que não haveria intenções sexuais nestas apresentações. Até que ponto a arte está livre de responsabilidades jurídicas? É válido este argumento de que não haveria intenções sexuais apenas por ser uma performance?

Resume-se a resposta desta indagação com a velha máxima do direito – ‘o direito de um termina quando começa o direito do outro’.

O direito a liberdade de expressão terminou neste caso quando violaram o direito a integridade psíquica das crianças que se viram obrigadas a participarem de um evento completamente inapropriado para sua tenra idade, o que poderá ocasionar sequelas psicológicas pelo resto da vida daquelas crianças.

De todos os direitos estabelecidos na legislação brasileira, os direitos que envolvem a criança e adolescente sempre terão prioridade. Esta prioridade está estabelecida no art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) que diz:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda  forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010).

Além disso, o artigo 34 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, promulgada pelo Brasil por meio do Decreto de no 99.710, de 21 de novembro de 1990, determina que as nações participantes se comprometam a impedir a exploração da criança por meio de espetáculos ou materiais pornográficos.

Artigo 34

Os Estados Partes se comprometem a proteger a criança contra todas as formas de exploração e abuso sexual. Nesse sentido, os Estados Partes tomarão, em especial, todas as medidas de caráter nacional, bilateral e multilateral que sejam necessárias para impedir:

  1. a) o incentivo ou a coação para que uma criança se dedique a qualquer atividade sexual ilegal;

  2. b) a exploração da criança na prostituição ou outras práticas sexuais ilegais;

  3. c) a exploração da criança em espetáculos ou materiais pornográficos.

Acredito que todo trabalho que envolve a exposição do corpo nu tem inserido dentro de si a necessidade da satisfação de uma lasciva, tara ou desejo de cunho sexual que se exterioriza pela simples exposição do corpo despido a terceiros.

O mero fato de alegarem não possuir o evento cunho de natureza sexual não impede a responsabilização de seus idealizadores, uma vez que a lei é clara ao proteger os interesses de crianças e adolescentes da exposição de eventos de natureza pornográfica. Portanto, todos podem ser responsabilizado civil, penal e administrativamente.

JL: Quais são as responsabilidades jurídicas que recaem sobre o Museu, sobre o curador do evento e sobre os patrocinadores? 

A responsabilidade do Museu e Curador que promoveram o evento são bastante semelhantes, pois participaram em conjunto da execução dos ilícitos, distinguindo-se apenas a responsabilidade administrativa e penal dos patrocinadores, pois para serem penalizados deverá ser demonstrado que tinham ciência do formato ilícito do evento.

Além dos tipos penais já mencionados acima, os idealizadores do evento poderão responder pelas infrações de natureza administrativa previstas nos artigos 257, 78 e 258 do ECA que preveem a penalidade de pagamento de multa até o fechamento do estabelecimento.

Art. 257 – Descumprir obrigação constante dos arts. 78 e 79 desta Lei:

Pena – multa de três a vinte salários de referência, duplicando-se a pena em caso de reincidência, sem prejuízo de apreensão da revista ou publicação.

Art. 78 – As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

Parágrafo Único – As editoras cuidarão para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.

Art. 258 – Deixar o responsável pelo estabelecimento ou o empresário de observar o que dispõe esta lei sobre o acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão, ou sobre sua participação no espetáculo.

Pena – muita de três a vinte salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até quinze dias.

JL: As pessoas que estavam no evento e presenciaram a cena sem interceder possuem responsabilidade?

A configuração da responsabilidade por omissão dos telespectadores é mais complexa neste caso, uma vez que o artigo 135 do Código Penal que trata do crime omissão de socorro revela que esse crime se configurará quando se deixa de prestar assistência a criança abandonada.

Como a mãe estava presente e apoiava aquela encenação, não se tratando de criança abandonada, dificilmente este crime seria acatado em algum Tribunal. Todavia, se imaginar a mãe como autora de um dos crimes como sustentado anteriormente, a omissão de socorro poderia ser ventilada com mais propriedade.

Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: 

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa

JL: O debate acerca da pedofilia está sendo cada vez mais constante e existe um esforço visível de setores que seguem ideologias de esquerda para que esta conduta passe a ser tratada como uma patologia. Dentro da área jurídica, como o tema está sendo debatido? Há quem defenda o posicionamento de que o pedófilo deve ser tratado e não punido? 

Este tema é bastante sensível por envolver questões ético-morais estabelecidos há milênios e que hoje encontram vasta legislação protegendo a integridade sexual das crianças e adolescentes. Contudo, de fato existem teses defensivas que propõem o tratamento do pedófilo, mas, felizmente, os Tribunais não estão acolhendo esta tese, desconhecendo eu a existência de decisão que tenha substituído a pena cárcere pelo tratamento terapêutico do pedófilo.

No entanto, de fato está nítida a intenção subversiva por de traz destas tentativas de erotização/sexualização de menores de idade. Acredito que o objetivo seria a descriminalização do crime de pedofilia, permitindo-se a partir daí o sexo de adultos com crianças.

Veja que os grandes defensores deste tipo de exposição pornográfica envolvendo crianças são os partidos de esquerda; que esses mesmos partidos de esquerda defendem o estado penal mínimo e a descriminalização de vários tipos penais, isto é, abolir da lei fato que hoje é considerado crime; que os partidos de esquerda é quem pregam todo o tipo de libertinagem e são contra a moral e bons costumes. Todas essas constatações nos fazem presumir que a intenção dos movimentos de esquerda é de no futuro próximo pretenderem o fim do crime de pedofilia e liberarem o sexo entre adulto e crianças.  

JL: A pouco tempo houve o caso da exposição Queermuseu do Santander Cultural, que foi boicotada pela sociedade civil justamente por algumas obras que retratavam a pedofilia serem direcionadas ao público escolar. Agora aconteceu este caso do MAM, e ambos com dinheiro público. O Estado não deveria começar a ser responsabilizado? A sociedade brasileira poderia mover alguma ação por danos morais? 

Muito embora os eventos sejam promovidos pela iniciativa privada, realmente existe a possibilidade de responsabilização do Estado quando verificado a prática de ato ilícito durante a exposição e o mesmo se omite.

De igual modo, é possível a responsabilização do Estado se comprovado que forneceu patrocínio público em desacordo com as regras estabelecidas pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91).

Nestes dois episódios (Queermuseu – RS e La Betê – SP) a responsabilidade por omissão do Estado é mais difícil de ser demonstrada, tendo em vista que após as ilegalidades dos eventos se tornarem de conhecimento público, os próprios organizadores suspenderam as exposições que atacavam a integridade das crianças, aparentando com isso não ter tido omissão estatal.

Mas nada impede que o cidadão comum apresente queixa-crime na delegacia ou no Ministério Público de fato que eventualmente possa ser considerado como crime, a fim de que se apure a responsabilidade penal, bem como pode propor, por meio de advogado, Ação Popular objetivando anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

Art. 5º, LXXIII, da CRFB – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Finalizo afirmando que a questão é polêmica e poderá ter soluções diversas adotadas por nossas autoridades, no entanto, nada descaracteriza a afirmação de que foram violados direitos básicos das crianças expostas ao evento que implicitamente objetivava a erotização de menores de idade para satisfazer a lasciva de homens e mulheres.

 

 

 

 

 

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92 comentários sobre “[EXCLUSIVO] Em entrevista, Advogado esclarece todas as dúvidas jurídicas e crimes que envolvem o caso MAM

  1. A histeria dos grandes hipócritas conservadores com esse papo de pedofilia não para de crescer. Primeiro, foi a história de ver pedofilia no quadro “criança viada” do Queer Museu onde sequer havia um adulto na imagem. Criança viada é um meme da internet, diga-se de passagem. Agora, é a vez dessa performance, onde não existe pedofilia, já que o homem pelado está inerte no chão e não assediando qualquer criança.

    Enquanto isso a verdadeira pedofilia que rola solta nas instituições conservadoras continua aí impune. Onde mais se dão os casos de pedofilia? Na família conservadora. Boa parte dos casos de pedofilia se dá nas casas das crianças, perpetradas pelos pais, padrastos, tios, primos e até irmãos, não raro com a conivência da mãe, a vaca de presépio conservadora. Outro lugar onde os pedófilos fazem a festa é a nada santa madre igreja que acoberta os crimes de seus padres e bispos, como todo mundo sabe inclusive por documentários e filmes. Outro antro de pedófilos são os templos dos charlatães evangélicos que vivem frequentando os noticiários polícias pelo seu protagonismo em casos de assédio e estupro de vulneráveis.

    Então, cambada de hipócritas asquerosos. Limpem primeiro a própria casa, antes de ficar vendo pedofilia em casca de ovo e cabeça de cavalo.

    1. Nojento vc… se um dia um cara estiver de penis ereto paradinho,”inerte” no chão. . Pede pra sua mãe, sua mulher irem la apreciar a arte dele. Se elas quiserem dar uma tocada tb, fique a vontade para concordar. Seu asqueroso/a.

    2. se voce aprova esse tipo de atitude, possivelmente nao tem filhos(tomara), mas se os tem, e quer esse tipo de atitude, leve e permita que eles participem! nao compartilhamos do seu pensamento. Se essas praticas acontecem na sociedade é por ter pessoas que pensam como voce! Se há pedofilos dentro das igrejas, que bom quando sao pegos, mas voce asquerosa, que bate palmas para o pedofilismo e critica os que tem tais práticas? quanta estupidez e ódio voce cospe…

    3. Com certeza uma sapatão que não tem filhos, se não pensaria de outra forma, me indignei sim, a menina fugia da cena, estava constrangida e acuada, tem que matar a mãe e toda a corja que fizeram estas barbárie, pena de morte pra estes canalhas e pra você também. Você poe filmes pornôs pra tua filha? Claro que sim, com certeza, se não pensaria diferente.

    4. Está justificando o q aconteceu e acha correto? Vc está fazendo alusão ao crime e apoiando. Ademais, de tuso que citou sobre instituições e familia conservadora, nao. importa. Se cometem crimes, essas instituições e famílias devem ser severamente punidas. Não é pq tem casos em que elas não são, que então outros casos nao devam ser punidos. Vc distorceu tudo para justificar seu crime em apoiar. Não é opinião e nem crítica o que vc fez. Vc cometeu crime justificando e pedindo para nao serem punidos, pq outros casos não são.

    5. Deixa de ser vigarista, porque em todas essas situações que você citou a pedofilia é condenada pela sociedade de maneira geral, ao contrário dos progressistas de esquerda que defendem a pedofilia abertamente em qualquer caso (fingem se preocupar apenas com crianças molestadas por pseudo padres e em outros casos quando convém). E não há histeria nenhuma, mas somente a constatação dos fatos: artistas engajados estão tentando avançar uma agenda criminosa pedófila disfarçada de arte. Dá uma lida no texto, sua desonesta.

    6. Cara Míriam, gostaria de dizer o quanto você é um lixo, pois para mim você vale menos que a bosta de um cachorro. Você é uma fracassada, uma inútil que só está nesse mundo para fazer o mal. Peço singelamente que pare de tomar seu remédio de depressão e se mate!

      1. A sua opinião não é Lei, pois, pela Lei, o que foi feito na exposição, é pedofilia sim, e isso é que tem que ser considerado, não a opinião de cada um.

    7. WOW… sua demência é tão grande que não sei nem oq comentar.
      Deixo aki, apenas a minha indignação a sua ignorância, falta de conhecimento e de bom senso!

    8. Você é uma dessas mutantes sexuais. Mesmo depois de uma aula onde mostra que a lei não permite e que a criança com 4 anos de idade foi coagida a fazer essa”arte” ainda defende?! Isso é um incentivo as mentes pertubadas e encoraja a ação de pedófilos. Depois homosexuais falam em respeito, merecem é chicote pra criar vergonha na cara.

    9. Minha prezada. Os “Arteiros do MAM” não terão problemas com a direita, eles terão problema e sério com a lei. Caso consiga ler aconselho que saiba que o STJ já determinou em sentença que: MOSTRAR ÓRGÃO GENITAL PARA MENOR É ESTRUPO. Veja abaixo um resumo da sentença.
      http://www.conjur.com.br/2016-set-26/passar-mao-corpo-menor-estupro-nao-contravencao

      Espero que a estada deles na cadeia seja longa e proveitosa….

    10. Cara, não sei como é que vcs ainda perdem tempo com um ser desprezível desse que nem sequer mostra a cara pra debater, deve ser mais um daqueles, a exemplo da mãe da menina da exposição, simpatizante de partidos de esquerda e “adoradores” Lula, Dilma e toda essa corja comunista da esquerda imoral que quer transformar o Brasil numa Sodoma e Gomorra!!!

      Não percam o precioso tempo de vocês com quem não presta, não se sujem com merda!!!

    11. Acho que você não viu as imagens direito, tinha adulto sim, além do título criança viada e zoofilia. A constituição não vê assim esta exposição e o que tem que ser considerada, é o que diz a constituição e a ECA, independente das opiniões e interpretações de cada um. Os outros casos citados, são apurados, quando há denúncia e provas, e todos acontecem em ambientes privados e não públicos. Então, antes de chamar de hipócritas aos outros, olhe bem as suas atitudes julgadoras também, pra não ser considerada uma pedófila enrustida, que é o que parece ser.

    12. A sujeira e imoralidade está na cabeça de quem vê.Se fossem quadros e esculturas de mulheres nuas, como há muito na arte clássica…tudo bem. Como se tratava de um homem nú, tornou-se um escandalo. Desde quando a nudez artística pode ser considerada pornografia? Nao há erotização intrínsica em um corpo nú, por isso mesmo as estatuas de Jesus na cruz mostram seu corpo nú, coberto apenas com um pano nas partes íntimas. Será que se os pais levarem seus filhos a uma igreja que mostre uma estátua de Jesus nú estarão incitando eles à perversão? Creio que não e nem mesmo no caso desta exposição artística. O corpo é uma obra de arte e não algo pecaminoso como os hipócritas pregam.

    13. La vem a loca. Você deve ter bebido agua do vaso sanitário. So pode. Nao deve ter família. Deve ter nacido em uma chocadeira. Pessoas como voce e que estraga esta nação. Vou dar uma ideia faz um deste ao invés da criança coloca um boneco imitando Maomé. Seu lixo. Me lembro de um caso que aconteceu nos anos 80 no interior de Goiás. O pai de uma criança molestada pendurou o cabra de cabeça para baixo e tocou fogo. Estes artistas ai deveria ter o mesmo fim.

    14. Tá.Então porque já existe pedofilia nos lares,ou de pedófilos religiosos,ou pais que descuidam de cuidar do que seus filhos veem, devemos aceitar que estranhos nus,estejam a incentivar crianças de 4 anos a toca-los? CONDENAMOS Uns e outros sim.Não é porque já há bebida alcoolica a venda que aprovaremos maconha.Temos que acabar com o mal,não ampliar sua atuação.Hipocrita é voce,que deve defender os animais,o verde,e nada de mal ve nisso… E mais,não vem com papo de que era para ‘mudar’sua posição,que se tocava no nu,que não cola. A mãe irresponsável,massageava o pé do nu,e mandava a menina fazer o mesmo,quando ela constrangida,tocou apenas nos dedos do homem e ia saindo dali.Foi chamada a voltar e massagear a perna e pé do nu.Em que parte elas mudaram de posição algum membro do nu? Esse tipo de arte é para que as crianças acostumem com nus adultos,para que daqui a pouco tentem fazer vingar a lei que diminui a idade consensual,para diminuindo,possam adeptos do Islã,casarem em território brasileiro,velhos com crianças.E até aprovar a pedofilia como ‘escolha’,não crime.

      1. Rosa Mattos… ….kkkk a mãe a que tu se refere “pedofilizando” a própria filha, se quisesse fazê-lo, faria em lugar público? Sobre olhares de dezenas de pessoas ? Ela QUER QUE O ISLÃ venha pra cá casar com criancinhas ??? QUE RIDÍCULO !!! Por que tu não continua dançando “na boquinha da garrafa”… ..pra ver se isso erotiza, sexualiza e abre a mente ??? Tá louca minha senhora… ..quando ACHISMO sem pé e sem cabeça..

    15. Míriam Martinho, através da suas linhas descritas no texto acima me faz pensar se você com sua filha de seis anos de idade aceitariam a passar a mão em um homem nu. você levaria sua filha a ter esse tipo de contato e acharia normal. se vc ainda não tem filhos por favor não os tenha.

    16. MIRIAM MARTINHO: Parabéns pela clareza e elevado nível espiritual. Essa geração cresceu erotizando “na boquinha da garrafa” [É o Tchan] e agora viraram professores “de moral”. Dançar na boca duma garrafa não degenerou ninguém. Ninguém cresceu enfiando garrafa na… ou no… !!!! Ninguém foi preso dançado colocando criança pra dançar sensualmente em programas infantis !!! Mas o FALSO-MORALISMO IMPERA. Pedofilia ??? Se a mãe quisesse induzir a filha a fazer sexo iria levar sua filha a um lugar público, onde ela não conhece quase ninguém? Sabendo que todo mundo tem celular pra filmar? Ou será que ela o faria com um namorado ou conhecido, ou ela mesma faria dentro de casa assistindo filmes pornôs ?? ESSA GENTE É PODRE, CARETA, MEDÍOCRE E CAFONA !!! E por serem tão FEIOS ENQUANTO PESSOAS, perdem a dignidade ao fazer acusações baixas, ridículas, insensíveis, expondo uma mãe e uma criança (uma família) – sem ao menos saber as circunstancias dos fatos – apedrejando-a em praça pública !!! Isso sim: é um atentado contra uma criança. Isso sim é um CONSTRANGER UMA CRIANÇA, uma MÃE e uma FAMÍLIA !!!

    17. Meu caro você provavelmente é um destes esquerdista citado no artigo ou um gayzista. Mesmo que AJA pedofilia em qualquer seguimento social ou religioso não é justificativa para o ato em questão.
      Pelo seu raciocínio torpe
      Você está querendo justificar um crime em razão de outro.
      Provavelmente você tem esperma acumulado em seu cérebro de tanto chupar rola kkkk. Sugiro que faça uma drenagem, pois está a atrapalhar os seus 2 neurônios, o tico e o teco.

    18. pelo forma intolerante com que escreveu esse comentário da pra ver que se trata de um pedófilo ou homossexual. Cala sua boca ó demônio você não tem moral pra falar nada. São tão covardes que não se identificam.Como sempre as sombras.

    1. Com toda esta explicação, queremos que as autoridades tomem providências urgentes e severas contra pessoas que expõe os inocentes á esta pouca vergonha.

    1. Nenhum dos artigos citados pelo aludido advogado se enquadra no caso fático. Advogado fraco! Sem aprofundamento acadêmico. Só um dos casos que passa raspando, mas para se enquadrar na lei precisa primeiro, OBRIGATORIAMENTE, da avaliação de um especialista, e não de um juiz

  2. Protestar sim, estão virando o Brasil de ponta/cabeça. Tudo tem limites, temos que reagir contra essas aberrações, sob perigo de destruir futuras gerações.

  3. A quem coube ou cabe registrar uma queixa crime contra todos os envolvidos?
    O que acontece depois de tudo isso que está sendo divulgado e discutido?

  4. Em momento algum no texto fica claro como a nudez pode ser interpretada como pedofilia ou pornografia.
    Por muitas vezes as crianças são expostas ao nu sem intenção sexual alguma.
    Em casa são expostas aos corpos nus dos pais, na escola ao estudar biologia, em esculturas espalhadas por cidades ao ar livre, nas pinturas de catedrais, teatros e quadros famosos e afins, em matérias/filmagens sobre indígenas, em fotografias icônicas(como a do Vietnam). Além disse quando precisam ir ao médico tem seu corpo apalpado para ser examinado muitas vezes em situações que precisam estar nus. E novamente, isso tudo sem cunho sexual algum.

    Pra mim fica claro que o que aconteceu no museu se assemelha muito mais a esse tipo de situação do que com qualquer coisa relaciona a pedofilia e/ou pornografia. Se a lei pune no caso do museu todo resto tem que ser punido. O que não pode são 2 pesos e 2 medidas.

    1. crianca nao é como adulto…mesmo que nao haja intencao maliciosa, ela nao interpreta as coisas de forma simples…em tudo ela está criando sua percepcao do mundo…me diga: como uma crianca que interage com um homem pelado vai reagir quando o abusador mostrar ou insinuar os orgaos genitais pra ela?

    2. Se voce tem filha certamente coloca filmes pornôs pra elas asssistirem com vocês e acho que na tua casa e uma zona onde ninguém e de ninguém, vai para o inferno você toda esta corja de bandidos.

    3. Não se finja de desentendido, você sabe muito bem que em um julgamento o contexto do ato é sempre analisado e levado em consideração. Não havia nenhuma necessidade de expor crianças a nudez daquele canalha no MAM e muito menos de expor à pornografia tosca no caso do Santander. Cada caso é um caso, e se toda nudez é permitida então não existe mais o crime de atentado ao pudor por exemplo.

    4. Nao concordo, EM NENHUM DOS CASOS EXPOSTOS.
      nenhum professor vai ensinar biologia., mandando aluno mostrar seu corpo, pra ver diferencas sexuasi, em casa, se os filhos veem pais sem roupa, nao significa que queiram se mostrar e sim mostrar para que nao criiem curiosidade e sim naturalidade, , mas dentro de casa com a devida educacao., e quanto ao caso de medico, ridicula comparacao….quer dizer que uma menina vai no medico e o medico examina, nao quer dizer exposicao do corpo e sim o profissionalismo dele tratando de um corpo adoecido…e tudo que escreveu , o conceito e de desculpas para a barbaridade feita no museu…sem necessidade…um grau elevado de hipocrisia ..SEM DESCULPAS…GENTE, VAMOS TRATAR NOSSAS CRIANCAS COMO CRIANCAS…

    5. Melhor comentário que li. Acrescento o caso das famílias e comunidades naturistas, aonde o nu é tudo como normal. Não vejo crime no caso questão.

      1. andré Luiz de Lemos Couto: NEM LENDO UM JULGADO tu entende o DIREITO. Puts.. kkkk que comediagem. O ator não tocou a criança. Foi a criança que tocou o ator. Ilário seu comentário. Mas muito bom pra rir…kkkk da ignorância alheia.

    6. Acho que você está redondamente enganado, muitas coisas citadas são bem diferentes dessa exposição, acho que você está misturando as bolas. Alí eram crianças ao vivo com um estranho., bem diferente das outras situações ditas.

  5. Esta apresentação nunca deveria ter sido feita. cadeia para essa mãe e esse bando de pessoas sem escrúpulos. apoio a lei contra esses pervertidos.

  6. Vergonhoso o que está acontecendo com a nossas crianças! Que pretendem com isso? Onde querem chegar?
    Estão fazendo nossas crianças de fantoche! Aplicar a lei e fim de papo!!!

  7. Existem movimentos que tem pressionado o governo a uns 24 anos,, pra fazerem o que querem, esses tipos tem se infiltrado nas escolas e tentado de todas as maneiras confundir a mente de nossas crianças e adolescentes! Pais cuidado com o que seu filho vê na tv, na internet, no face, no wats, cuidado com as amizades que podem ser destrutivas e corrompíveis. Cuide de seus filhos, eles são os tesouros de nossa nação, não permita que lixo humano apodreça ao redor de seus pequenos

  8. É claro que este fato é inapropriado, imoral e extremamente de mal gosto, não vejo isso como arte…. desnecessário essa exposição e ainda por cima levar crianças, nossa que falta de capacidade de discernimento desses pais…. essa é minha opinião!!!!

  9. Esta e outras apresentações do gênero com carimbo de cultura é o mais puro exemplo da tentativa de degeneração de nossas crianças. A lei biológica é o que deve prevalecer para que o conhecimento e discernimento do que se pode e não pode fique atrelado a cada idade. Evidentemente que uma minoria muito pequena de nossa sociedade e que se sente discriminada por sua opção sexual vem vociferar contra que é contra essas aberrações dos últimos dias.

  10. O ilustre advogado discorreu sobre os crimes decorrentes da submissão de criança a uma situação de pornografia. E aplicou seu discurso de citação de diplomas legais brasileiros ao caso recente ocorrido no MAM, em São Paulo.

    Atentemos, primordialmente, ao significado de “Pornografia”, enunciado no Dicionário Aurélio: “1. Estudo ou descrição da prostituição. 2 – Descrição ou representação de coisas consideradas obscenas, geralmente de caráter sexual. 3 – Qualquer coisa (livro, revista, filme, etc. ação ou representação que ataca ou fere o pudor, a moral ou os considerados bons costumes”. Publicado em: 2016-09-24, revisado em: 2017-02-27. Disponível em: ‹https://dicionariodoaurelio.com/pornografia›. Acesso em: 30 Sep. 2017.

    Em sequência, atentemos para o que seja “Arte Erótica”: termo que reúne qualquer manifestação artística destinada a evocar o erótico ou descreve cenas de sexualidade humana. Disponível em: ‹https://pt.wikipedia.org/wiki/Arte_erótica›. Acesso em: 30 Sep. 2017. Está claro que o objetivo da Arte, mesmo no seu setor Erótico, não é a Pornografia: Arte Erótica continua sendo Arte e não Pornografia. BELTRÃO, Catherine. Arte erótica não é pornografia, 2014. Disponível em: . Acesso em: 30 Sep. 2017.
    Cabe, então, ao ilustre advogado, demonstrar inequivocamente que a manifestação no MAM não foi de Arte.

  11. Boa noite que se cumpra a lei . O fato praticado e um derrespeito ao codigo penal que todos os os culpados sejam punidos.Esses Vermelhos Miseraveis tomem vergonha na cara e abandonem o nosso pais.

  12. Disseram que a mãe mora na Alemanha,nessas horas ela já se escafedeu! Será que por lá ela leva a filha em eventos semelhantes,ou lá não pode?

  13. O QUE ESTÁ ACONTECENDO É UM DESRRESPEITO Á INFÂNCIA,A MÃE TAMBÉM DEVE SER PENALIZADA COLOCANDO A FILHA NAS MÃOS DOS PEDÓFILOS.NUM PAIS ONDE OS JOVENS ESTÃO INVEREDANDO PELO CAMINHO DO CRIME COMO SE VÊ POR AÍ, ISSO ACONTECER PARTINDO DE UM LUGAR TIDO, COMO OFERECEDOR DE CULTURA PARA TODOS.É LAMENTÁVEL ISTO O INCENTIVO Á PEDOFILIA….UMA VERGONHA !!!!!!

  14. Isso nunca foi arte. Concordo com o Dr quando afirma que existe uma vontade em descriminalizar a pedofilia. Eles querem que a população ache tudo isso normal. E não é. A lei ampara a proteção das crianças e adolescentes e onde houver abuso, exposição sexual, pornografia etc, tem que ser combatida, independente do local.

  15. Registro que desaprovo veemente o evento, no qual compreendo que afeta a moral, os bons costumes e ,principalmente, a probidade com recursos público com um ato que não se visualizada valor artístico, histórico, humano ou público para nossa comunidade.
    No entanto, não posso desprezar a ignorância ou esperteza jurídica somada a hipocrisia intelectual com fins de promoção, visto que não verificamos uma explicação jurídica com embasamento técnico aprofundado na matéria, principalmente na definição de “pornografia”.
    Ainda, pergunto a onde estão as manifestações contra as cenas diárias de imoralidade contra a instituição familiar cristã, vinculadas nas redes televisivas de nosso lindo país?

  16. Foi uma expressão artística de mau gosto, descarta-de e segue a vida, esses exageros na repercussão do assunto e tudo que o artista quer. Agora ele de tornou conhecido e famoso e ganhará muito dinheiro com isso!

    1. Minha prezada. Os “Arteiros do MAM” não terão problemas com a direita, eles terão problema e sério com a lei. Caso consiga ler aconselho que saiba que o STJ já determinou em sentença que: MOSTRAR ÓRGÃO GENITAL PARA MENOR É ESTRUPO. Veja abaixo um resumo da sentença.
      http://www.conjur.com.br/2016-set-26/passar-mao-corpo-menor-estupro-nao-contravencao

      Espero que a estada deles na cadeia seja longa e proveitosa….

  17. O advogado em questão é doutorando, mas não conhece a definição de pornografia. Não que eu apoie o ocorrido, mas o mesmo carece de dialética e poderia começar pelos clássicos como Aristóteles, quem sabe depois refazer o curso de Direito e quem sabe se torne um advogado qualificado.

  18. Nunca li tanta besteira, ainda mais por um dito “especialista”, que mais se assemelha à opinião de um religioso ou ultra conservador. Gostaria que o colega advogado tipificasse a conduta do museu e do artista com base na definição a seguir:

    pornografia
    substantivo feminino
    1. estudo da prostituição.
    2. coleção de pinturas ou gravuras obscenas.
    3. característica do que fere o pudor (numa publicação, num filme etc.); obscenidade, indecência, licenciosidade.
    4. qualquer coisa feita com o intuito de ser pornográfico, de explorar o sexo tratado de maneira chula, como atrativo (p.ex., revistas, fotografias, filmes etc.). “vende pornografias”
    5. violação ao pudor, ao recato, à reserva, socialmente exigidos em matéria sexual; indecência, libertinagem, imoralidade.

    Se o “crime” cometido é a exposição de uma pessoa nua, a crianças ou adultos, dentro de um espaço RESERVADO e DESTINADO aos fins que se propõe (museu de obras artísticas), com diversos avisos do conteúdo exibido, devemos cancelar o carnaval para ONTEM; devemos proibir que qualquer pessoa vá à uma aldeia indígena que não tenha o hábito de usar roupas; devemos acabar com as reservas e praias naturistas, onde TODOS ficam completamente nus.
    Conseguem perceber o quanto isso é retrógrado? Conseguem perceber que enquanto a nudez for tratada como tabu e quanto menos se falar sobre educação sexual, mais expostas a violências e abusos nossas crianças estarão? Tudo que gera curiosidade e não se fala abertamente sobre isso nas escolas ou em casa, acaba sendo discutido na rua da pior forma, com informações distorcidas e que não explicam o que pode ser positivo/negativo, o que é normal ou não. Já pararam pra pensar que muitos abusos, nos casos de pedofilia, acontecem porque as crianças não têm a menor noção do que está acontecendo e acham que aquilo é “normal”? Principalmente quando vindo de um familiar seu, o que é ainda mais revoltante.
    Precisamos parar com esse falso moralismo e abrir os olhos para a realidade, aprender a falar sobre todo e qualquer assunto, tratar com naturalidade o que é natural e combater o que deve ser combatido, aprender a separar as coisas. Quanto mais evitarmos certos assuntos puramente por conceitos “morais”, mais ignorantes continuaremos.

    1. Besteira, sem fim, foi o que você vomitou nesse comentário.

      De nada adiantam as aspas, porque o entrevistado continua sendo um ESPECIALISTA nesse assunto e embasou suas respostas com a letra da lei, sem precisar fazer qualquer adendo de cunho religioso. Só um imbecil antirreligioso fanático, com seu odiozinho básico aos crentes “ultraconservadores”, a ver religião em tudo que contraria a merda que adora e defende.

      Talvez seja, realmente, um “colega” do entrevistado, desses que se servem de dicionário para cobrar tipificação de crime.

      Serve-se também de um monte de comparações falaciosas para defender a nojeira disfarçada de arte:

      – nunca houve notícia de criança tocando homem pelado no carnaval;

      – índios (hoje em dia, nem todos) vivem nus por conta de uma cultura ainda em estágio neolítico. Muito “inteligente” essa analogia com a situação ocorrida no museu …

      – as praias de naturismo possuem regras rígidas que vedam qualquer insinuação erótica entre adultos, que dirá envolvendo crianças. Além do mais, os próprios naturistas fazem questão de enfatizar que não estão ali para expor seus corpos para os outros.

      “Já pararam pra pensar que muitos abusos, nos casos de pedofilia, acontecem porque as crianças não têm a menor noção do que está acontecendo e acham que aquilo é “normal”? Principalmente quando vindo de um familiar seu, o que é ainda mais revoltante”

      Interessante … Descreveu com perfeição, a nojeira criminosa perpetrada por esses canalhas, sob o disfarce de “arte”. E, de fato, revoltante, porquanto em colaboração com um familiar da criança.

      Interessante, parte 2: aprendemos, agora, com um imbecil que defende uma exposição criminosa travestida de arte, que uma criança tocar um homem adulto pelado num museu, numa “performance artística”, não é abuso, mas educação sexual que a tornará prevenida contra abusos. E se você discordar é porque é “retrógrado”, “ultraconservador”, “ignorante”, “falso moralista” … Não esquecendo o terrível crime de ser religioso. Assim disse quem se acha capaz de falar sobre todo e qualquer assunto.

      1. Não perca seu tempo Sr.Eduardo, o asqueroso bolivariano vai continuar no chiqueiro comendo pão com mortadela e defendendo o caos!

      2. Eduardo Araújo: BOBAGEM DE QUILÔMETROS diz tu. Nú, pelo nú e por si só, não quer dizer PORNOGRAFIA !!! Você e o Advogado expertise no assunto aí, vacilam feio. Aliás horroroso ! Inclusive quando o ADVOGADO fecha seu texto dizendo que isso é ação DA ESQUERDA querendo implantar a PEDOFILIA e afirmando ser esta uma de suas pautas kkkkk só rindo kkkk Se a MÂE QUISESSE “PEDOFILIZAR” sua filha levaria a um espaço público, com pessoas que ela provavelmente não conhece, com um artista que vc e o advogado (tendencioso) nunca tiveram informação que ela (a mae) a conhecia? Se ela quisesse “PEDOFILIZAR” sua filha faria com namorado, com filmes pornôs, com uma outra pessoa qualquer… …te garanto, ela acharia centenas na internet e na igreja… kkkkk QUE RACIOCÍNIOZINHO RASO hein.. …nem merece mais delongas…

  19. O problema é que se uma mãe diz a sua filha que é normal tocar um homem nú, qual mensagem essa criança recebe? Quando um homem nú, mal intencionado se aproximar dessa criança ela terá discernimento para perceber a maldade?
    Os adultos que quiserem participar dessa “arte” tudo bem, tem capacidade para tal e o livre arbítrio, mas uma criança?? Por favor vamos ser racionais!!!

  20. Cada um se examine. Eu duvido que alguém que tenha sido criado em um lar cheio de amor, com todo o carinho e respeito do Pai e da Mãe, que tenha uma relação familiar sólida e íntima, possa apoiar esse tipo de exposição ou “arte”. Na verdade, tenho para mim que, as pessoas que não tiveram um bom ambiente familiar acabam por deturpar esses valores na busca de algo que lhes acrescente isso que lhes falta. Como para eles família é sinônimo de problema, combatem tudo o que é família, tudo o que é bom costume e tudo o que é moral. Tenho pena deles pois são vítimas da própria história. Portanto cada um se examine e veja no fundo do seu ser se, de fato, pode afirmar que teve uma família exemplar. Se a resposta for negativa e se vc apoia esse tipo de “arte” quero te sugerir a buscar ajuda. Há um caminho de superação que é infinitamente melhor.

  21. Não estou entendendo Honda a cabeça humana quer chegar. DE UM LADO, PAIS ENSINAM SEUS FILHOS A NÃO TOCAREM EM ADULTOS MUITO MENOS ESTRANHOS E DE OUTRO A “SOCIEDADE” ENSINA QUE ISSO É ARTE. VOU CHORAR, PORQUE TÔ FICANDO BURRA E NÃO TÔ ENTENDENDO MAIS NADA. SOCORRO!

  22. De acordo com a psicopedagoga e terapeuta de família, Renata Santana, a prática e estudos mostram que uma criança não tem a capacidade de discernir e decidir sobre a sexualidade, que o que existe é curiosidade, Renata ainda explica que a criança não sabe discernir entre ordenança, informação e sugestão, e para ela os pais sao figuras de autoridade que detém o poder da palavra e da verdade ate a sua maturidade emocional e sexual. Para a pedagoga, existem duas questões: primeiro, a criança é exposta a um assunto do qual a maturidade física, cognitiva e emocional ainda não dá conta de discernir.

  23. Com a devida vênia, discordo totalmente da hipótese de crime levantada pelo Advogado entrevistado. A conduta ilícita EXIGE o enquadramento no tipo penal. Cita inúmeros artigos, mas NENHUM que se enquadre. Todos citados podem ser considerados “fatos atípicos”.

  24. Que absurdo, essa mãe mandar a filha tocar o homem nú!!! Ela q deve ser presa, essa irresponsável! Se é q é a mãe da criança!! Que dó dessa inocente, meu Deuss!! Terá q fazer terapia qdo crescer! E essa q defendeu a cima esse espetáculo ridículo,
    no mínimo não tem filhos e sobrinhos!! AAFF absurdo!!

  25. O SENHOR ADVOGADO DIZ: “No entanto, de fato está nítida a intenção subversiva por de traz destas tentativas de erotização/sexualização de menores de idade. Acredito que o objetivo seria a descriminalização do crime de pedofilia, permitindo-se a partir daí o sexo de adultos com crianças.

    Veja que os grandes defensores deste tipo de exposição pornográfica envolvendo crianças são os partidos de esquerda; que esses mesmos partidos de esquerda defendem o estado penal mínimo e a descriminalização de vários tipos penais, isto é, abolir da lei fato que hoje é considerado crime; que os partidos de esquerda é quem pregam todo o tipo de libertinagem e são contra a moral e bons costumes. Todas essas constatações nos fazem presumir que a intenção dos movimentos de esquerda é de no futuro próximo pretenderem o fim do crime de pedofilia e liberarem o sexo entre adulto e crianças. ”

    Só por aí o Sr. já mostra todo o seu viés IDEOLÓGICO e POLÍTICO. E mais: não é qualquer nú que é pornográfico. Esse termo, refere-se a nú com intuito de conjunção sexual e atos sexuais e libidinosos. SE O QUE O Sr. está a falar tivesse algum fundamento (não manipulativo) – o que já teria de GENTE PRESE EM PRAIA DE NUDISMO-NATURALISMO kkkkk PIOR: conheço tantas mães que tomam banho com seus filhos e pais idem !!! Por favor né.. ..seu texto está todo enviesado com IDEOLOGIA CONSERVADORA.. ..e que não condiz com a PROTEÇÃO perquirida pelo DIREITO.

  26. Uma argumentação brilhante e sólida, mas que pautou tudo sob o princípio que o ato era pornográfico, princípio que se fundou justamente na subjetividade plena do termo “moral e bons costumes”.
    Nu e pornografia são coisas distintas, infelizmente as arguições legais ficaram inconsistentes por questão fundamental.

  27. Não tem o que discutir….
    É crime e pronto!
    Doa a quem doer…
    Ou alguém ainda acha que o estatuto da criança e do adolescente é apenas um “livrinho sem importância”?

  28. Nenhum dos artigos citados pelo aludido advogado se enquadra no caso fático. Advogado fraco! Sem aprofundamento acadêmico. Só um dos casos que passa raspando, mas para se enquadrar na lei precisa primeiro, OBRIGATORIAMENTE, da avaliação de um especialista, e não de um juiz

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