Autor da Ficha Limpa vê “grande ameaça” em julgamento no STF

O idealizador da Lei da Ficha Limpa, advogado e ex-juiz Márlon Reis, está preocupado com a votação marcada no Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso que pode diminuir o prazo de inelegibilidade de políticos condenados por abuso econômico.

O recurso extraordinário (929670) de um vereador de Nova Soure, na Bahia, está na pauta do STF e tem repercussão geral reconhecida. Ou seja, a decisão em relação ao caso valerá em outros semelhantes.

Dilermando Ferreira Soares, condenado por abuso de poder econômico, pediu que fosse considerado o prazo de três anos de inelegibilidade, uma vez que o fato ocorreu antes de a Ficha Limpa ser aprovada e determinar que políticos condenados não possam concorrer por oito anos.

O relator Ricardo Lewandowski deu causa ao vereador e diminuiu o prazo de inelegibilidade, acompanhado por voto antecipado de Gilmar Mendes. O ministro Luiz Fux pediu vista no julgamento, que agora será reaberto.

As informações são da Jovem Pan.

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