TRF-4 nega – outra vez – pedido para anular condenação de Lula

O TRF-4 negou um pedido apresentado pela defesa de Paulo Okamotto para anular a sentença que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá.

Em seu despacho, o desembargador João Pedro Gebran Neto afirmou que a discussão a respeito de quaisquer vícios materiais e formais da prova ou a ocorrência de cerceamento deve ocorrer no curso da própria ação penal ou mesmo em sede recursal.

“Tenho sido bastante flexível e tolerante com o uso do habeas corpus em questões que não dizem respeito ao direito à liberdade. Impera a necessidade de melhor otimizar o uso do habeas corpus, sobretudo por se tratar de processo relativo à Operação Lava-Jato, com centenas de impetrações.”

Vale lembrar que Okamotto foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro em relação ao armazenamento do acervo presidencial.

Para Gebran, o habeas corpus do ex-presidente do Instituto Lula “poderia ser lido como uma provocação da defesa, que está na fase de razões de apelação”.

A informação é do site O Antagonista.

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