Ministério Público do Trabalho presta desserviço ao país: 3 mil trabalhadores poderão perder emprego no Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, MPT/RN, está movendo uma ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A, grupo proprietário das Lojas Riachuelo. O MPT está pedindo à empresa uma indenização de R$38 milhões por causa de funcionários terceirizados que prestam serviço em facções têxteis que atuam no interior do estado. O Guararapes é o maior grupo empresarial do ramo têxtil na América Latina,

Em uma postagem vinculada em sua rede social, Flávio Rocha, controlador do grupo, responsabilizou o MPT do Rio Grande do Norte pelo eventual desemprego de trabalhadores que poderá ser gerado por causa da iniciativa do órgão ministerial.  Flávio considera uma “perseguição” a atitude do Ministério Público do Trabalho e diz que é o trabalhador que irá sofrer. “A Riachuelo tem como se proteger”, escreveu.

A atitude do MPT/RN está repercutindo mal e causando polêmica por ser um desserviço ao desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, principalmente neste momento em que o país sofre com a crise de desemprego.

MPT presta um desserviço ao Brasil

Em consequência dessa ação,  o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte se queimou com o empresariado do estado e principalmente com os trabalhadores, que já estão assombrados pelo fantasma do desemprego. Neste sábado, 16, irá ocorrer um protesto contra a ação no município de São José do Seridó.

Tentando se justificar, o MPT emitiu uma nota de esclarecimento.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A (ACP 0000694-45.2017.5.21.0007), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte esclarece que:

1.     A ação proposta contra a empresa Guararapes, para sua responsabilização quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura, foi elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes – CONAFRET, que realizou inspeção nas facções e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos de facção utilizados pela Guararapes. A ação não foi proposta contra nenhuma facção de costura e não tem por fundamento a ilicitude da terceirização, mas a existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária.

2.     O MPT realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais.

3.     Muitas facções já foram forçadas a encerrar suas atividades e seus proprietários se encontram endividados, porque tiveram que financiar as máquinas e equipamentos de costura, adquiridas de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Guararapes, para a costura de jeans.

4.     Os contratos de facção utilizados pela Guararapes são contratos de adesão, porque as microempresas de facção não negociam suas cláusulas e as obrigações são estipuladas unilateralmente pela Guararapes, inclusive o preço a ser pago, e o contrato não prevê aviso prévio, em caso da Guararapes suspender o envio de peças para costura.

5.     A Guararapes não garante o envio regular de peças para as facções de costura, podendo diminuir a quantidade de peças enviadas, de acordo com os seus interesses, situação que tem sido, ao lado do preço do serviço estipulado no contrato, causa do fechamento de facções.

6.     A própria Guararapes informou que transferiu 17% da sua produção, no Município de Extremoz, para as facções do Pró Sertão. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho demonstra que não houve criação de novos empregos, pois em dezembro de 2013 (ano de criação do Programa Pró Sertão) a Guararapes contratava 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro de pessoal era de 7.539 empregados.  A conclusão é que a Guararapes não gerou novos empregos no RN, mas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções, transferindo para essas microempresas todo o risco da atividade econômica.

7.     Centenas de ações individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, na Justiça do Trabalho, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

8.     Os fatos verificados na inspeção e que fundamentam a ação do MPT estão demonstrados no processo por meio de depoimentos, fotos, vídeos, laudos periciais e informações apresentadas por órgãos públicos e pelo Banco do Nordeste.

9.     O pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37.723.000,00 (trinta e sete milhões setecentos e vinte e três mil reais), corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado da Guararapes/Riachuelo, em 2016, foi de R$ 317.600.000,00 (trezentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais). Em caso de condenação, o valor deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

Aroldo Teixeira Dantas – Procurador-Chefe-substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região

 

 

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5 comentários sobre “Ministério Público do Trabalho presta desserviço ao país: 3 mil trabalhadores poderão perder emprego no Rio Grande do Norte

  1. O MPT deveria era ajudar o estado nesse momento horrível que passa o RN,aumentandoo desemprego só vai aumentar a violência que já é a maior entre os estados brasileiros.

  2. Apesar de lesar o trabalhador com uma remuneração tão baixo, não vejo ganho para os mesmo com uma ação dessa. Os Sr. Do MPT tem seus bons salários e esquecem que o trabalhador tem que batalhar diariamente pelo seu sustento. Pior que receber pouco é chegar final do mês e não ter nada a receber, em muitos casos ocasionados pela própria justiça do trabalho. Os órgãos do ESTADO tem que trabalhar na geração de empregos, conscientizar o trabalhador é melhor que apenas mover ação contra seus empregadores.

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