Projeto de lei que tramita na Câmara visa excluir apologia ao crime em caso de “manifestação artística”

O Projeto de Lei 3291/29015, de autoria do deputado João Carlos Bacelar (PODEMOS) visa excluir a apologia ao crime em casos de “manifestação artística”. Curiosamente, o PL tem como seu relator o deputado federal Jean Wyllys, do PSOL.

A proposta é simples, mas perigosa. Se aprovada, na data de sua publicação não será mais crime o ato de apologia ao crime, desde que seja feito de forma supostamente artística. Neste caso, uma letra de música que fale incite ao estupro, bem como uma exposição que incite a pedofilia ou a zoofilia seriam consideradas “normais” e seriam perfeitamente legais.

Apesar de a proposta ser de 2015, ela acabou vindo a tona em virtude do caso Santander e da exposição Queermuseu, que gerou muita discussão acerca do que seria tolerável. A mostra organizada pelo Santander Cultural, voltada ao público infanto-juvenil, fazia apologia a atos sexuais entre adultos e crianças e até mesmo entre pessoas e animais, o que é crime previsto em lei.

Depois de muita pressão popular e boicotes, o banco recuou e decidiu não continuar com o evento, mas o fato é que se tal lei for aprovada casos como estes se tornarão muito mais comuns.

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5 comentários sobre “Projeto de lei que tramita na Câmara visa excluir apologia ao crime em caso de “manifestação artística”

  1. Naturalmente isso deve ser uma brincadeira de mal gosto. Crime é crime. Qualquer manifestaçao independente de ser artistica ou nao e que fizer apologia a qualquer tipo de crime deve ser condenada.

    1. Acredite: NÃO É. NUNCA FOI.
      NADA que essa gente diga, defenda ou planeje para nós – para eles, na verdade – pode ser levado na brincadeira. Degenerados desta laia tem um senso de humor próprio, que reflete uma deformidade ideológica e moral quase surreal de tão inconcebível.
      Faz parte do plano Bolivariano de poder desses escravocratas disfarçados de paladinos da Liberdade relativizar tudo. TUDO, mesmo.
      Assim a confusão moral e ética fica garantida desde o nascimento das futuras gerações.
      E, o mais importante para que justifiquem sua própria existência: A bússola moral pode ser apontada para qualquer direção que se queira sem medo de errar (porque essas criaturas se acham perfeitas e infalíveis – e o resto que acredite, ou morra); ou a direção para que aponte por acaso, em dado momento ou circunstância, pode ser facilmente explicada e justificada.
      Leia George Orwell…. e se prepare: ISSO É SÓ O COMEÇO.

  2. PROJETO DE LEI Nº , DE 2015
    (Do Sr. Bacelar)
    Institui causa excludente de ilicitude
    no delito de apologia de crime ou criminoso.
    O Congresso Nacional decreta:
    Art. 1º Esta Lei institui causa excludente de ilicitude no
    delito de apologia de crime ou criminoso.
    Art. 2º O art. 287 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de
    dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte
    parágrafo único:
    “Art. 287 ………………………………………………………..
    ……………………………………………………………………..
    Parágrafo único. Não constitui crime a manifestação de
    natureza artística.” (NR)
    Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
    JUSTIFICAÇÃO
    Trata-se de Projeto de Lei destinado a instituir causa
    excludente de ilicitude no crime de apologia de crime ou criminoso.
    RELATOR : DEPUTADO JEAN WILLIS . ESTÁ QUASE APROVADO. MEXA-SE POVO DE BEM

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