Menor de idade, aluno que agrediu professora cumprirá “medida socioeducativa”

De acordo com a publicação feita pela professora de língua portuguesa agredida, a sulista Marcia Friggi, o aluno que a acertou no rosto teria apenas 15 anos, apesar de ser, segundo ela, um “menino forte”. De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o “adolescente” é inimputável perante a lei brasileira. Veja a publicação:

De acordo com as leis brasileiras, este “menino forte” cumprirá, apenas, “medida socioeducativa”, ficando livre de qualquer punição e tendo a ficha limpa após o período.

Para quem não tem afinidade com o assunto, medidas socioeducativas são medidas aplicadas pelo Juiz com finalidade pedagógica em indivíduos infanto-juvenis (adolescentes, ou seja, inimputáveis maiores de doze e menores de dezoito anos, que incidirem na prática de atos infracionais.

Se a suposta “punição” bastará para se fazer justiça neste caso de tamanha crueldade é algo que a sociedade brasileira questionará.

 

 

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6 comentários sobre “Menor de idade, aluno que agrediu professora cumprirá “medida socioeducativa”

  1. Estranho!’ Fui professora 30 anos e nunca vi uma situação dessa. É por que nessas notícias só ouvem os professores? E o aluno não tem direito de defesa?

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