Na sequência do acordo de total impunidade, JBS tenta barrar investigações de fraude no BNDES

Depois do acordo de total impunidade assinado entre JBS e Janot, delatores do grupo J&F (dono da JBS) tentam barrar investigações sobre supostas fraudes em contratos de R$ 8,1 bilhões com o BNDES adotando a narrativa de que obtiveram imunidade penal na colaboração premiada assinada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações fazem parte da Operação Bullish, deflagrada em 12 de maio, e são conduzidas pela Procuradoria da República no Distrito Federal.

A suspeita investigada na primeira instância é que houve fraudes nos aportes do BNDES destinados à expansão do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Um dia antes da operação, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, homologou a delação dos Batista e de funcionários do grupo acertada com a PGR. As informações são do Globo.

O procurador da República responsável pela Bullish, Ivan Marx, afirma que a imunidade não abarca os fatos apurados, uma vez que os irmãos Batista e seus executivos não admitiram qualquer prática criminosa na celebração dos contratos com o BNDES. Os delatores vão na linha oposta e, para tentar derrubar a investigação, argumentam em pedidos à Justiça que têm “imunidade penal absoluta sobre todos os fatos investigados”.

A ofensiva dos executivos do grupo ocorreu em basicamente três frentes. O diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, recusou-se a entregar a senha do celular apreendido na operação policial, e chegou a recorrer à Justiça para garantir o direito de não fornecer a senha, obtendo uma liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Em seguida, a partir de uma negociação com a PGR, Francisco voltou atrás e prometeu entregar a senha, desde que fossem acessadas somente informações que guardem alguma relação com os supostos crimes investigados, segundo o procurador Ivan Marx. Houve decisão da Justiça neste sentido, mas sem a ressalva sobre o que pode ser acessado, o que levou a uma nova judicialização, diz o procurador. Até agora, a senha não foi entregue.

Delatores também pediram para que não se proceda a análise de documentos apreendidos na Operação Bullish. A Justiça não concordou até o momento, e a análise prossegue, de acordo Marx.

O grupo também buscou a derrubada de medidas cautelares de bloqueio de bens, impedimento de alteração de composição acionária e proibição de venda de ativos. Em primeira instância, a Justiça Federal negou. No TRF, houve decisões favoráveis ao grupo, permitindo o acesso a bens pessoais e a venda de empresas.

“Eles argumentam que não podem ser objeto de medidas constritivas porque eles têm imunidade. E na Bullish a gente aponta possível gestão temerária do BNDES nos aportes da JBS. A gente chega em valores que ultrapassam R$ 1 bilhão em prejuízos, e isso não é objeto da delação. Aí vem a questão jurídica. Nós entendemos que eles não podem ter imunidade por um fato que eles não delataram. Se a gente provar que o fato existe, eles não podem ter imunidade. Das duas uma: ou cai toda a delação, porque eles omitiram, ou ao menos não se aplica neste caso. Quem tem de decidir depois é a Procuradoria Geral da República (PGR)”, diz o procurador.

A Odebrecht, ao contrário da JBS, não tenta barrar as investigações.

“A Odebrecht também delatou, mas não admite existir problemas nos empréstimos para exportação de serviços. Quando ela vem, delata e fala sobre nosso caso de Angola, vai totalmente contra a denúncia. A denúncia fala em exportação de corrupção para Angola buscando benefícios de realizar obras lá, sem que MPF e TCU pudessem fiscalizar. A delação nega a existência disso”, diz.

A questão deve ir para o STF, já que a PGR estaria do lado da JBS: “A Bullish não existe no acordo de Joesley. Minha função, da PF e do TCU é tentar comprovar que ela existe. Depois é um problema que a PGR vai ter de decidir. Ou nós inventamos a Bullish e o Joesley está certo, dizendo que não existe nada aqui, ou a gente consegue comprovar os fatos e se discute a situação dele, pois ele omitiu isso. Eles estão imunes em relação a tudo, mas para receber imunidade eles precisam ter falado a verdade. Se eu comprovar que eles mentiram… Imagine a situação: eu cometi homicídio, confesso e ganho imunidade geral, e aí se comprova que eu matei mais duas pessoas, mas não falei sobre isso; vai valer a imunidade para essas outras duas mortes também?”, afirma o procurador.

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Um comentário sobre “Na sequência do acordo de total impunidade, JBS tenta barrar investigações de fraude no BNDES

  1. 1) Só mais alguns dias. Somente mais alguns dias para o Brasil que combate o lulismo e o esquerdismo ver-se livre do incompetente Janô.
    Se a Procuradoria Geral da República fosse uma empresa privada, todos os acordos do Janô deveriam passar por rigorosa auditoria e ser cancelados e ele, o protetor de corruptos e bandidos não-petistas, ser severamente punido e expulso da PGR a bem do serviço público.
    O Janô mereceria receber o Passaporte da Papuda e hospedar-se no resort, onde estão seus enflechados favoritos.
    2) Não existe esse negócio de “impunidade penal absoluta sobre todos os fatos investigados” em nenhum país desenvolvido.
    Suponhamos que o Joesley Bandido tenha matado pessoalmente 200 pessoas e jogado-as em seus processadores de carne moída – as quais viraram deliciosos hamburguer e hot dog.
    Quer dizer que se esses crimes fossem descobertos, o Joesley Bandido não seria punido pelos assassinatos?
    O sujeitinho afanou bilhões de dólares e não quer devolver nada.
    Isso é a forma de combater criminosos inventada pelo bobo alegre Janô?

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