Decisão do STF poderá “legalizar” roubo de celulares de baixo valor

Informa o portal R7:

Furtar aparelho de telefone celular pode deixar de ser crime. Vai depender do valor do aparelho: para os ministros do do Supremo Tribunal Federal, o furto de um aparelho de menos de R$ 500 encaixa-se no princípio da insignificância. O termo é aplicado quando o crime cometido é tão desprezível que não vale a pena acionar o direito penal.

Se a informação é verdadeira, isso significa que com esta decisão o roubo de celular de baixo valor se tornará, em outras palavras, legalizado.

O que há de mais nefasto nisso tudo é que os celulares de baixo valor são justamente aqueles comprados pelas classes mais pobres, o que significa que apesar do valor “insignificante” os bandidos terão um incentivo para este tipo de crime, uma vez que não serão penalizados.

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17 comentários sobre “Decisão do STF poderá “legalizar” roubo de celulares de baixo valor

  1. Comédia! Só pode ser. Total inversão de valores sociais e da convivência. Difícil acreditar que alguém tenha tido uma ideia tão estúpida como esta.

  2. 1) A decisão é explicável: seres fantásticos e superiores do Poder Judiciário não compram celular “A garantia soy jo” abaixo de mil reais.
    O “equipamento de trabalho” deles é o iPhone7, fornecido através da Bolsa iPhone, a qual todo barnabé, promotor, procurador, juiz e ministro do Poder Judiciário tem acesso.
    Se usassem smartphone de plebeu, os marajás, quero dizer, fenomenais do Poder Judiciário trabalhariam de maneira precária, quase escravista. E a velocidade de acesso ao Facebook diminuiria consideravelmente.
    Ninguém quer dificultar o excepcional trabalho que os incríveis do Poder Judiciário realizam, não é?
    2) O STF é uma espécie de Fantástica Fábrica de Chocolate do Willy Wonka. Além de lumpa-lumpas coloridos e engraçadinhos que trabalham cantando, eles teimam em inventar “gostosuras” para o povão “experimentar”.
    Então, vejamos. Como funcionará no mundo real essa decisão maravilhosa?
    A vítima terá de mostrar a nota fiscal do smartphone, para o policial ou delegado de polícia decidir se poderá prender o ladrão.
    Se o aparelho custar 500 reais e 99 centavos, o bicho será enjaulado; se custar 499 reais e 99 centavos, o “mano” estará livre para roubar, quero dizer, (a frase politicamente correta é) exercer sua ocupação corriqueira.
    Então, o jeito é comprar um smartphone de rico ou beneficiário do Bolsa Família – o iPhone7 – ou não comprar o aparelho barato durante a Black Friday.
    A Apple e a Samsung agradecem a decisão dos Willy Wonkas do STF.

  3. Já que roubar um celular de 500 reais é “insignificante”, será que eu posso ir no mercado e roubar até 500 reais em produtos não serei preso? é isso?

  4. NADA DISSO JUSTIFICA UMA PESSOA ROUBAR, É UMA FALTA DE RESPEITO MUITO GRANDE COM OUTRO, SEM CONTAR OS DANOS EMOCIONAIS E EM MUITOS CASOS ATÉ A VIDA. SE FOR VERDADE ESSE STF TEM QUE IR PROS QUINTOS DOS INFERNOS.

  5. NADA DISSO JUSTIFICA UMA PESSOA ROUBAR, É UMA FALTA DE RESPEITO MUITO GRANDE COM OUTRO, SEM CONTAR OS DANOS EMOCIONAIS E EM MUITOS CASOS ATÉ A VIDA. SE FOR VERDADE ESSE STF TEM QUE IR PROS QUINTOS DOS INFERNOS.

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  6. Traduzindo a decisão acima e consubstanciando com outras já proferidas pelo “egrégio” órgão: só vai em cana quem rouba e furta entre 500 e 500.000. Nos demais casos, aplica-se ou o princípio da insignificância ou o princípio do rico não vai preso no Brasil.

  7. O que mais se torna preocupante neste caso é essa decisão esdruxula e criminosa de relativizar o preço do aparelho por este ser o mais acessível para pessoas de baixo poder aquisitivo. E não espere que isso se torne coisa comum apenas para este nível de custo. Penso que no futuro isso irá servir de “porta de entrada” para absorvição de roubos de produtos de alto valor agregrado como motocicletas, automóveis e outros pertences bem mais caros e, até mesmo a invasão de uma residência. Tudo isso tem um “q” de reengenharia social onde se faz um compartilhamento a força de bens como a expropriação (roubo) dos mesmos de forma criminosa e abençoada pelo Estado. É o avanço do Fim da Propriedade Privada.

  8. Como dizia Renato Russo, “Que País é Esse?. Se isso for verdade, esperar mais o que de nossos políticos safados e sem vergonha? Pois, eles podem comprar aparelhos de 5000,00 com o dinheiro do povo. Revoltado.

  9. Existe uma diferença entre furto e roubo ,no furto é o patrimônio ,no roubo patrimônio e integridade física, o princípio da insignificância aplicada ao furto é coisa antiga no STF , e tem que está presente a primariedade , ausência de perigo da ação,mínima ofensa ao bem jurídico tutelado, mínima reprovabilidade da conduta praticada , para o roubo não passa não fiquem tranquilos.

  10. Insignificante é a atuação desta classe de juízes em prol da justiça porém, o apoio em prol dos BANDIDOS deve ser muito apreciado por estes… R$500,00 é mais da metade do que a maioria dos brasileiros recebe de salário pra sustentar a família o mês inteiro. Pra gastar este valor algumas famílias fazem prestações de um ano. Este juiz deveria ser punido por privilegiar o bem estar dos criminosos em detrimento da população honesta que paga os salários altíssimos dele.

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