Nêumanne explica que não é preciso apoiar Temer para atacar acordo de impunidade da JBS

José Nêumanne escreveu para o Estadão sobre Joesley, Janot, Fachin Temer & Cia.

Para o jornalista, Temer é a principal vítima da dupla Joesley e Janot mas isso não tira a responsabilidade que ele tem no caso. Leia um trecho da matéria:

Joesley age como se fosse um herói de capa e espada, alegando que sacrificou rotina, segurança e fortuna pessoal e teve a vida ameaçada para investigar e denunciar um caso escabroso envolvendo a maior autoridade do País. E por isso se trasveste de defensor da lei e da ordem. A coisa não é bem como ele propaga e o buraco fica bem mais embaixo. A delação premiada exime seu autor de parte das penas (no caso dele, todas) de um acusado, mas não torna automaticamente herói nenhum vilão – seja delatado, seja delator.

Nêumanne também lembra em seu artigo que o Brasil é signatário dos três acordos internacionais de combate mundial a corruptos e organizações criminosas. Sendo eles: “a convenção da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 1997 (Lei 13.678, de 2000 – governo Fernando Henrique); o Tratado de Cooperação Interamericana Contra a Corrupção, de 1996 (Decreto 4.410, de 2003 – governo Lula); e a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, de 2003 (Decreto 5.687 de 2011 – governo Dilma Roussef).”, e foi por causa desses acordos que o Brasil adotou o instituto da delação premiada.

O jornalista expõe sua indignação com a vantagem que Joesley teve com seu acordo:

Por causa desses acordos e convenções, o Brasil adotou o instatuto da delação premiada, incorporado à legislação americana nos anos 1970 e também à italiana, com a Operação Mãos Limpas, nos anos 1990. A delação premiada parte do pressuposto de que a colaboração de criminosos, trocada por atenuação ou mesmo anulação de penas, é a melhor, se não a única, forma de conseguir informações de apuração dificílima, quase impossível, pelos métodos convencionais. Para dissolver e eliminar o crime organizado, incluído o de corrupção, e para evitar a natureza depreciativa dos termos delator, delação, premiado e prêmio, usa-se o jargão colaboração com a Justiça, eufemismo que não exclui, contudo, a condição de delinquente do acusado que prestou informações capazes de facilitar o inquérito. Mas nem por isso deixa de ser definido como fora da lei.

Joesley, que obteve do Ministério Público Federal (MPF) a maior premiação dada no Brasil a um acusado de delitos penais graves, acha que R$ 10 bilhões pagariam o prejuízo que seus delitos deram à sociedade brasileira. E lamenta que poucos mencionem a multa de R$ 10,3 bilhões que a holding J&F aceitou pagar (a ser paga em 24 anos e carência de um), mercê do acordo de leniência com as autoridades fiscais brasileiras. Ele parte do pressuposto de que essa obrigação servirá para que as próximas gerações de brasileiros jamais se esqueçam da lição exemplar do que não se deve fazer. Ou seja, ele trata sua delação como didática, quase benemérita.  E somente isso lhe dá a certeza de que o tal acordo de leniência firmado por sua empresa com as autoridades federais pagará “com sobras” possíveis danos à sociedade brasileira. Quanta pretensão!

Leia a matéria na íntegra: http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/joesley-janot-fachin-temer-cia/

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