Juiz do DF suspende decreto que aumentou imposto de combustíveis

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu  nesta terça-feira (25) o aumento dos impostos sobre combustíveis, anunciado na semana passada pelo governo federal.   A decisão vale para todo país.

Com o anúncio do governo, na semana passada, a alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais que dobrou, passando dos atuais R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro. A alíquota subiu de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o produtor do etanol, passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, sobe para R$ 0,1964.

Na liminar,  o juiz afirma que a elevação dos tributos deveria ter sido feita por meio de lei e não por decreto. Ele cita ainda o não cumprimento do prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.

As informações são do site jurídico Jota.

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