MP-GO pede apreensão de tornozeleira e Rocha Loures pode voltar para a #cadeia

De acordo com a Agência Brasil, “o Ministério Público de Goiás (MP-GO) decidiu ingressar na Justiça estadual com um inédito pedido de busca e apreensão de uma tornozeleira eletrônica. Trata-se do equipamento que a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás emprestou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, para que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pudesse deixar a carceragem da Polícia Federal (PF), em Brasília, e cumprir prisão domiciliar, monitorada por meio do uso da tornozeleira”.

A matéria segue: “O promotor de Justiça Fernando Krebs decidiu recorrer à Justiça após ouvir o depoimento do superintendente de administração penitenciária, coronel Victor Dragalzew Júnior, na tarde de hoje (11). O coronel foi ouvido no âmbito do inquérito civil que apura suspeita de irregularidade no fornecimento da tornozeleira eletrônica ao ex-deputado federal. A suspeita foi levantada pelo próprio MP estadual, que, ao longo da apuração, apontou também a hipótese de Loures não estar sendo monitorado remotamente, pois o contrato entre o governo goiano e a empresa privada SpaceCom prevê o acompanhamento em tempo real apenas dos sentenciados em Goiás. A Secretaria de Segurança Pública do estado, no entanto, garante que Loures está sendo monitorado”.

Em seu depoimento, o superintendente afirmou que o contrato com a SpaceCom prevê o fornecimento de 1.855 tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, cerca de 950 estariam em uso. 300 destas tornozeleiras foram  pagas com recursos federais repassados pelo Depen. No termo de depoimento a que a Agência Brasil teve acesso, consta que o superintendente não soube informar se há uma lista de presos goianos à espera de receber uma tornozeleira.

O superintendente também reafirmou que a tornozeleira usada por Loures foi emprestada após um pedido feito pela direção do Depen por telefone. Tal solicitação ainda não foi oficializada por meio do envio de um ofício. O superintendente também declarou ter conhecimento de que Loures está sendo monitorado e que a Secretaria de Segurança Pública pode fornecer ao MP um relatório de monitoramento de cada um dos sentenciados a usar tornozeleira eletrônica.

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