Fedeu: Miller, ex-procurador, tinha que ter cumprido quarentena

A história do procurador Marcelo Miller, ex-braço direito de Janot, é conhecida: ele atuou na Lava Jato até março, mas deixou o MPF e partiu para a área privada na véspera da conversa entre Joesley e Temer.

Rolou uma discussão sobre se o ex-procurador precisava ou não ter se submetido à quarentena antes de assumir um cargo na Trench, Rossi Advogados.

Conforme a Veja ele deveria ter cumprido a quarantena sim: “baseado na Emenda Constitucional Nº 45, de 2004, que estendeu aos membros do Ministério Público a proibição  do exercício da ‘advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração’. Ou seja, tanto ex-magistrados como ex-procuradores estão obrigados a cumprir, por exigência constitucional, uma quarentena de três anos, contados da data da aposentadoria ou exoneração.”

Em seu discurso, Temer se confundiu quanto ao tempo que Miller tinha que ficar na “geladeira”: três meses.O ex-procurador enquadra-se, portanto, nesta exigência. Por esta razão, Miller está sendo investigado na PGR/DF e pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

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