Gestão Marchezan consegue aprovar redução de taxa do Previmpa na Câmara Municipal

No Brasil, normalmente quando o assunto é impostos ele vem logo acompanhado da palavra “aumentar”. Raramente os impostos diminuem. Mas foi exatamente isso o que ocorreu na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre nesta última segunda feira.

Veja o que informou o site da Câmara de Porto Alegre:

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 002/17 do Executivo municipal que reduz de 2% para 1,5% a taxa de administração destinada para a manutenção de regime do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da Capital, gerido pelo Departamento Municipal de Previdência dos Servidores (Previmpa). O projeto aprovado altera a Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002.

Com a justificativa de solucionar os impactos financeiros do Município, o PLC 002/17 reduz a taxa de administração destinada à manutenção do regime previdenciário, que passa dos atuais 2% para 1,5% do valor total da remuneração, subsídios, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativamente ao exercício financeiro anterior, a ser deduzida, por seu duodécimo, da receita mensal oriunda das contribuições previdenciárias.

“Cabe ressaltar a necessidade de observância a Lei Federal nº 9.717, de 1998, que disciplina os entes federativos que aderiram ao Regime Próprio de Previdência Social, um vez estes necessitam fixar limites para gastos com despesa administrativa, em conformidade com os parâmetros determinados pelo Ministério da Previdência Social”, justifica o prefeito Nelson Marchezan Júnior. De acordo com a proposta aprovada, a medida proporcionará um aprimoramento no fluxo de caixa da prefeitura de Porto Alegre, já que deixarão de ser repassados aproximadamente R$ 1.023.664,27 por mês, e um total de R$ 12.283.971,2 por ano.

 

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