Cielo perde ação contra Cielo. Mas cuma?

Conforme o Infomoney, a empresa Cielo – processadora de pagamentos eletrônicos – obteve ganho de causa numa ação movida pelo nadador César Cielo. Ele reclamava do uso de seu nome para a marca. A decisão foi tomada pelo TRF da Segunda Região do Rio de Janeiro, que considerou improcedente a requisição do atleta.

A decisão envolve o artigo 124 da legislação que aborda o uso de nomes civis. Segundo o artigo, não são registráveis como marca “nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros”.

O advogado Sérgio Bermudes, que representou a empresa, disse que nomes próprios são inapropriáveis: “Então se uma pessoa se chama Montanhesa e se eu tenho uma cadeia de hotéis ou um grupo empresarial não posso usar o nome Montanhesa?”, disse. “Cielo significa céu [em italiano], dando a ideia de uma coisa alta, elevada”, seguiu.

O processo vinha desde 2012, e o atleta dizia que o nome tinha sido escolhido em sua homenagem. A empresa até o chamou para campanhas publicitárias quando mudou de nome (era Visanet). Aliás, outro argumento da defesa é que o atleta assinou o contrato.

“E ele fez um contrato de publicidade, atuou, recebeu muito dinheiro para fazer isso. Então o tribunal disse o seguinte: ele agiu com má fé. Se ele não quisesse que usasse, teria rejeitado a proposta de fazer um contrato publicitário”, disse o advogado.

Em 2014, a Justiça do Rio determinou que a marca mudasse de nome, mas a companhia recorreu.

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