Comissão aprova projeto de Holiday que inibirá invasões do MTST e auxiliará privatizações

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei (PL 160) do vereador Fernando Holiday (MBL/DEM) que visa instituir a catalogação e listagem de todos os prédios, imóveis e bens pertencentes ao poder público na capital paulista.

A iniciativa, de acordo com a página do vereador no Facebook, tem como intuito identificar “o risco de invasões e depredações destes lugares.” E sugere: “Após essa apuração, que as estruturas inutilizadas sejam vendidas, trazendo economia e reforçando os cofres públicos.”

O projeto, portanto, identificaria todo o patrimônio público da cidade e poderia, neste caso, pavimentar o caminho para que estruturas sem uso sejam privatizadas e o recurso obtido, revertido para áreas essenciais da administração pública.

Com a aprovação, o projeto ainda tramitará por outras comissões até chegar ao plenário e, caso aprovado pelos 55 vereadores, seguirá para sanção do prefeito João Doria (PSDB).

 

 

 

 

 

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