Vereador do MBL consegue aprovar projeto, que desconta imposto de quem adotar animais, com unanimidade

Por Francine Galbier

O projeto que da desconto no IPTU para adoções de animais, proposto pelo vereador representante do MBL em Sarapinga, Região Metropolitana de Porto Alegre, Leonardo Braga (PSDB), foi aprovado no município com unanimidade. Trata-se de um programa de incentivo para adoção responsável. Confira a explicação do vereador sobre como funcionará o projeto:

Como funciona?
O animal a ser adotado, de acordo com o programa, deverá ser encaminhado pelo Centro de Zoonoses, e já estará castrado e em perfeitas condições de saúde, inclusive registrado com microchip no nome do adotante.

Como solicitar o desconto no IPTU?
Para ganhar o incentivo de desconto de IPTU, que será regulamentado pelo Poder Executivo, deverá o adotante estar no mínimo há 1 ano com o animal. Também será feito controle se o animal estará em boas condições físicas e de saúde, evitando maus tratos.

É possível adotar o animal pra ter desconto e depois solta-lo?
NÃO! Por que deverá ficar com o animal 1 ano e DEPOIS solicitar o desconto.

Como solicitar o desconto no IPTU?
Para ganhar o incentivo de desconto de IPTU, que será regulamentado pelo Poder Executivo, deverá o adotante estar no mínimo há 1 ano com o animal. Também será feito controle se o animal estará em boas condições físicas e de saúde, evitando maus tratos.

É possível adotar o animal pra ter desconto e depois solta-lo?
NÃO! Por que deverá ficar com o animal 1 ano e DEPOIS solicitar o desconto.

E se ficar com o animal 1 ano e depois soltar?
Caso se constate maus tratos ou o animal esteja solto, será aplicada multa, com um prazo máximo de 5 dias para devolução do animal ao Centro de Zoonoses. Se o adotante ficar 1 ano com o animal, receber o benefício e abandonar o animal na rua, poderá ser identificado pelo cadastro do microchip e deverá restituir o valor de desconto, aplicação de multa e possíveis sanções penais com os órgãos competentes.
Para manter o desconto, deverá ser feito anualmente a solicitação e também apresentar o animal para o Poder Público, a fim de fiscalizar as condições do mesmo. Além disso, importa observar que a problemática dos animais abandonados não é tão somente uma questão que deva ser pensada pelos protetores dos animais, mas pela sociedade como um todo, pois é uma questão que afeta a saúde pública e, como tal, merece ser protegida.

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