Acordo premiado de Joesley pode tê-lo livrado de 2 mil anos de cadeia

A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista lhes valeu o perdão de crimes cujas penas somadas poderiam alcançar de 400 anos a até 2 mil anos de prisão. Os relatos dos irmãos e dos diretores do Grupo J&F Investimentos, feitos à Procuradoria-Geral da República, descrevem 240 condutas criminosas reunidas nos depoimentos dos delatores e em 42 anexos entregues pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram relacionados oito tipos de crimes, entre eles, 124 casos de corrupção e 96 de lavagem, praticados por mais de uma organização criminosa. Especialistas em Direito Penal indicam que, em tese, muitas das condutas delatadas, apesar de autônomas, foram praticadas de forma continuada, como se fossem desdobramentos de um mesmo crime.

REDUÇÃO DAS PENAS – Pode ser considerada como desdobramento, por exemplo, a lavagem de partes de uma mesma propina por meio de ações diferentes, tais como o uso de notas frias para encenar relações comerciais, o superfaturamento da compra de imóveis ou o uso de contratos fictícios de honorários advocatícios. Assim, as penas pelos delitos poderiam cair para algo em torno de 230 anos no mínimo e 1,3 mil anos, no máximo.

A análise desses dados reacende a polêmica em torno das vantagens concedidas aos irmãos Batista nos termos do acordo de delação assinado com o Ministério Público Federal (MPF) — eles não poderão ser processados por nenhuma dessas 240 condutas criminosas, recebendo também imunidade em outras investigações em andamento e o perdão judicial, caso sejam denunciados em outros processos.

APENAS MULTA – Os empresários pagaram, ainda, multa de R$ 110 milhões, valor considerado insuficiente por juristas diante das condutas praticadas. Por fim, o grupo é suspeito de usar o acordo com o MPF para lucrar com operações de venda de dólares dias antes da divulgação das delações, suspeita que levou a Justiça Federal a decretar o bloqueio de R$ 800 milhões do Grupo J&F.

“Eles são criminosos antigos, reiterados e sem nenhum escrúpulo. A delação premiada não pode ser transformada em um instrumento de impunidade”, disse o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que defende um dos 1.829 políticos delatados pelos Batista: o presidente Michel Temer.

JUSTIFICATIVA – Especialista em combate à lavagem de dinheiro, o promotor de Justiça de São Paulo Arthur Pinto de Lemos Junior, do Grupo de Atuação Especial Contra Delitos Econômicos (Gedec), afirma que, tanto a extensão, quanto a qualidade da delação fortalecem a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de conceder os benefícios dados aos irmãos Batista.

“Os ilícitos revelados são todos inéditos, eram desconhecidos até então, e o Ministério Público Federal não ia descobri-los se não fosse a iniciativa dos colaboradores.”

FORAM REVELAÇÕES – O argumento é semelhante ao usado pela defesa dos Batista para justificar os termos do acordo de delação. O criminalista Pierpaolo Bottini, que defende os irmãos, diz que “parcela grande das penas que pode ser aplicada aos políticos jamais existiria sem os colaboradores”. “Além disso, é necessário verificar a qualidade da prova e a situação processual dos delatores. Ao contrário de muitos outros colaboradores, eles não haviam sido denunciados, nem estavam presos quando decidiram colaborar.”

A matéria é do site Tribuna da Internet.

Anúncios

Deixe uma resposta