Surgem os detalhes do escândalo que foi o acordo de Janot com os homens da Friboi

O acordo de delação com os donos da JBS constituiu um emaranhado de equívocos: um áudio não periciado, um procurador que se bandeou para o outro lado e dois colaboradores que foram curtir a doce vida em Nova York, livres de qualquer denúncia. Para a Lava Jato, não poderia ter sido pior.

Diante das inescapáveis conseqüências nas esferas política, econômica e financeira, a delação da JBS bem que poderia ter sido costurada de maneira mais responsável, com a acuidade necessária e sem o açodamento típico dos incautos.

Mas os responsáveis por conduzi-la preferiram desprezar o manual que, em casos delicados como o que abalou a República nos últimos dias, se impõe às boas práticas jurídicas. O que se viu foi um show de horrores, ao arrepio da lei. Senão vejamos: em que lugar do mundo uma denúncia seria divulgada sem a averiguação prévia da principal prova material que a sustenta, qual seja, o áudio que atingiria pessoal e politicamente um presidente da República?

Em que planeta caberiam aos delatores do escândalo decidir como, quando e para quem seriam vazados os teores de um diálogo bombástico com enorme potencial explosivo para o País? E por que, depois de uma série de crimes confessados, os mesmos delatores escapariam ilesos de qualquer denúncia, rumo a um exílio dourado em outro país?

Só na terra de Rodrigo Janot, o procurador-geral da República, equívocos desta natureza encontram guarida. Para a Lava Jato, tratou-se de um gol contra, uma vez que foram abertas brechas para que toda a operação seja questionada mais adiante – o que constituiria uma catástrofe tanto para os integrantes da força-tarefa, como para o Brasil.

Entre tantos erros primários, o maior deles foi, sem dúvida, o vazamento dos áudios das conversas entre o presidente da República e o dono da JBS, na noite no último dia 17, de maneira apressada. Sem qualquer perícia nas gravações, sem a verificação se foram editadas ou não e, principalmente, sem ter checado se o que foi atribuído ao presidente estava realmente nos trechos gravados.

Quando o site do jornal O Globo detonou o escândalo, dizia-se que Temer tinha dado anuência para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, atribuindo-lhe a frase: “Tem que manter isso, viu?”. Na verdade, soube-se depois, a declaração de Temer sucedeu a confissão de Joesley de que estava “bem com o Eduardo”. Mesmo que constrangedora, a frase não significava o aval à compra de Cunha.

A pressa em divulgar o escândalo revelou precipitação. Afinal, a PGR recebeu quatro arquivos de áudio sem checar se eles tinham sido editados. Nem mesmo os dois gravadores foram entregues aos procuradores. A Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF) condenou a prática. “Ao se ouvir o áudio, percebe-se a presença de eventos acústicos que precisam passar por análise técnica, sem a qual não é possível emitir qualquer conclusão acerca da sua autenticidade”, afirmou a entidade.

Dias depois da queixa dos peritos, o gravador foi enviado à PF. O segundo gravador só chegou na terça-feira 23 ao Instituto Nacional de Criminalística. Contratado por Temer, o perito Ricardo Molina usou a nota da APCF para embasar um laudo feito em menos de cinco dias e afirmar, categoricamente, que havia edições no áudio e que, portanto, as gravações deveriam ser desconsideradas como prova. Independentemente da conclusão do caso, ou mesmo que se conclua pela autenticidade das gravações, um fato é insofismável: a trapalhada poderia ter sido evitada.

Quarentena

Outro fato grave não tratado com o devido cuidado envolveu o advogado Marcelo Miller. Ele integrava a PGR até recentemente, mas passou a advogar para Joesley sem obedecer a qualquer quarentena. Pior: passou a representar o dono da JBS nas negociações da leniência da empresa com o MPF.

A condescendência no acordo de delação com Joesley, com aval do ministro Edson Fachin, do STF, foi outro fato a motivar críticas aos magistrados. A concessão de benefícios aos delatores foi muito superior ao que foi dispensado a outros colaboradores da Justiça.

A PGR sequer apresentou uma denúncia. Normalmente, os investigados conseguem a promessa de que suas penas serão reduzidas em juízo, cumprindo pelo menos um período de detenção domiciliar, com tornozeleira eletrônica e entrega de passaportes. Com os irmãos Batista foi diferente.

Eles seguiram para os Estados Unidos a bordo de um jatinho avaliado em US$ 50 milhões. Até o iate da dupla foi despachado para Miami. Antes de deixarem o País, ganharam uma fortuna aplicando R$ 1 bilhão na compra de dólares, que teve alta expressiva após a denúncia. No final da semana, circulou a notícia de que Ricardo Saud, executivo da JBS, teria sido um dos fiadores da nomeação de Fachin ao STF. A quem caberia zelar pelo rumo da investigação, produziu um escândalo dentro do escândalo.

Atentado à Constituição

Ao liberar os áudios de conversas entre Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), e o jornalista Reinaldo Azevedo, nos quais não havia qualquer vestígio de crime, o Supremo Tribunal Federal (STF) patrocinou uma ilegalidade que feriu a Constituição.

A conversa foi gravada pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e estava entre as 2.200 gravações dos grampos da JBS entregues aos jornalistas na semana passada. A iniciativa do STF configurou-se como um atentado à liberdade de imprensa e de desrespeito ao direito do sigilo da fonte, previsto no artigo 5º da Carta Magna.

“O episódio enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte. Desenha-se no Brasil um estado policial que sempre foi combatido pelo STF”, sapecou o ministro do STF, Gilmar Mendes. Com a repercussão negativa, o ministro Edson Fachin impôs sigilo aos áudios. O recuo veio tarde, pois as conversas já haviam sido divulgadas por um site. O mal já estava feito. O Estado Democrático de Direito, violentado.

Com informações da IstoÉ, do Estadão e da Veja. Texto retirado do blog de César Weis.

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7 comentários sobre “Surgem os detalhes do escândalo que foi o acordo de Janot com os homens da Friboi

  1. Olhem ! Me emocionei como esses comentários de vocês JORNALIVRE, foi maravilhoso , corretíssimo , apoiadas em leis e princípios Demicratico , Bla , Bla, Bla e Bla, Bla …
    E eu pergunto : E dai , o que vai acontecer agora , e eu respondo NADA ..!!!

  2. Parte dessa categoria de advogados em conluio com juízes e outros corruptos do governo estão acabando com o Estado de direito e a democracia em Recife Pernambuco e no Brasil. Isso é fato denunciado na OEA na CIDH. Sei o que é impunidade…. Perdi a minha mãe idosa incapaz para a corrupção…… Prezados Procuradores do MPF

    Venho solicitar que tenham conhecimento dessa grave denúncia contra o patibula e covarde do PGR RODRIGO JANOT o qual foi o responsável pela forma da morte ou do calvário de mãe IDOSA INCAPAZ devido a sua impunidade e corrupção passiva em não admitir a federalização de processos judiciais estaduais da justiça de PE – TJPE desde 2013. Esse bandido, indeferiu 04 vezes todas as minhas petições em nome de uma idosa incapaz e com doença infectocontagiosa e em estado vegetativo para não punir uma gangue formada pelo governo de PE PSB + juizes + promotores + procuradores + policiais + advogados para que o roubo de propriedade intelectual de minha autoria e com a minha mãe sendo sócia desse certo desde 2012. Mãe morreu em nov/2014 sem terem julgados tres pedidos de tutela antecipada por mais de 30 meses, sou ameaçado de morte em delegacias para não busca justiça, sou expulso de defensoria publica, não tive direito a recurso em 1º grau na justiça especial do TJPE, o MPPE nunca atuou desde 2012 e cheguei a recorrer ao STJ pela RP471 e AIA49, onde a ministra laurita vaz, na RP471, deferiu o governo de PE por quadrilha e prevaricação. E, mesmo, noticiando e provando essas graves violações aos direitos humanos, o marginal do ” Janot” não viu que preencheu os tres paramentros para o IDC pelo art. 109 para. 5º. Esse é o tipo de meliante e de mal elemento que voces obedecem como PGR. Se fosse com a mãe de voces e com seus proventos……o que voces fariam?
    PEDIDO:Peço que encaminhe esse email e anexo para o vice-procurador Da República e a todos os email do MPF do Brasil para tomada de consciencia e de atitude contra esse MARGINAL DO PGR RODRIGO JANOT.
    OBRIGADO! E VOCES SÃO CONTRA A CORRUPÇÃO PASSIVA OU ATIVA DENTRO DOS MPFs?

  3. É NO MÍNIMO CURIOSO QUE O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, ASSIM COMO A REDE GLOBO, SE EMPENHEM TANTO EM DERRUBAR MICHEL TEMER E ATACAR AÉCIO NEVES.
    NÃO QUE ELES SEJAM SANTOS, PELO CONTRÁRIO, SÃO POLÍTICOS CORRUPTOS E BANDIDOS.
    OCORRE QUE, A DELAÇÃO DE JOESLEY BATISTA ENVOLVE TAMBÉM LULA E DILMA E RODRIGO JANOT NEM SEQUER PEDIU A PRISÃO DESSES DOIS CANALHAS.
    RODRIGO JANOT, ASSIM COMO A REDE GLOBO, MOSTRAM QUE ESTÃO DO LADO DE LULA E DO PT, MESMO QUE ISSO CAUSE A FALÊNCIA DA ECONOMIA E A DESGRAÇA DO POVO BRASILEIRO.

  4. Como é difícil o legitimar as regras básicas de um país íntegro, honesto e democrata.
    O Brasil nunca foi tão esclarecido ao povo, quando a corrupção foi desnudar e evidenciada.
    Este artigo transmite uma falsa condenação a um erro cometido pelo dirigente da PGR.
    MAS POR QUE ESSA RECLAMAÇÃO .
    O autor quer defender o que?
    Estamos envolvidos em crimes e mais crimes sendo que este último, do JBS, oferece caminhos exatos dos crimes hediondos cometidos e quem está envolvido custa
    o que custar tudo está feito o melhor informe aos investigadores registrar para sempre o real.Sou de opinião que o Lava Jato é o melhor jeito de ser Brasil.

    1. O Janot não é a LAVA-JATO! Quem representa a LAVA-JATO é o Juiz Sérgio Moro! Aliás, o Janot foi colocado como PGR pela JBS, inclusive usando o dinheiro da mesma através do Diretor Ricardo Suad.

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