Safatle, que chamou impeachment de golpe, agora quer golpe contra a Constituição

por Roger Scar

Safatle, que é colunista na Folha e também em blogs assumidamente petistas, escreveu um artigo para o jornal paulista no qual defendeu claramente um golpe contra a Constituição. A ironia, entretanto, é que ele chamou o impeachment de Dilma Rousseff de golpe…

Em certo trecho do artigo, ele diz:

Agora, alguns acham que o Brasil deve seguir então “os procedimentos legais” e empossar o investigado Rodrigo Maia para que convoque uma eleição indireta para presidente.

Aqui ele faz clara referência ao impeachment da ex-presidente petista, a quem defende e sempre defendeu por razões política, não jurídicas. Contudo, vale lembrar, o processo de impeachment é um dispositivo constitucional, uma forma legítima e juridicamente correta de derrubar um presidente eleito. Da mesma forma, o vice-presidente assumir o cargo também é totalmente constitucional. É, aliás, prerrogativa fundamental do cargo. Portanto, Temer não é ilegítimo a não ser que se comprove a fraude eleitoral, na qual Dilma estaria envolvida de qualquer forma e isso resultaria na cassação de sua chapa.

Além disso, quem cometeu ainda duas ilegalidades durante o processo foi a própria Dilma. Uma delas ao se utilizar do Advogado Geral da União para defendê-la, sendo que a prerrogativa da AGU é defender os interesses da União e não da pessoa do presidente em exercício. O fato de Cardozo ter sido usado para defendê-la significa que ela usou recursos públicos para sua defesa, o que já seria motivo suficiente para puni-la dentro da lei.

Ademais, há ainda o fato de que Dilma sofreu impeachment sem a perda de direitos políticos, o que aí sim foi um ato totalmente inconstitucional. Senado e STF, na época representados pelas figuras de Renan Calheiros e Lewandowski, costuraram um acordo às claras para ajudá-la, e para isso rasgaram a legislação ao meio.

Dilma teve todo o tempo para se defender, teve direito a dar sua versão, foi ouvida pelo país e pode se explicar. A questão é que suas explicações não convenceram, simplesmente. Portanto dizer que o término precoce de seu mandato não é uma atuação legítima da lei não passa de escárnio com a população.

Em outro trecho do artigo, porém, Safatle entrega o jogo, deixando claro que ele, sim, quer um golpe. Veja:

Por essa razão, o único passo na direção correta seria a convocação extraordinária de eleições gerais, com a possibilidade de apresentação de candidaturas independentes, para que aqueles que não se sentem mais representados por partidos possam também ter presença política.

Não é isso que diz a Constituição. O que nossas leis determinam é que após o início do terceiro ano de um mandato, se o presidente é cassado ou renuncia resta ao Congresso convocar eleições indiretas. Por 30 dias, apenas, Rodrigo Maia que é o presidente da Câmara dos Deputados ficaria na presidência para, em seguida, dar vez ao sucessor.

É o que determina a lei.

Ok, uma lei pode ser modificada. Neste caso, o Congresso precisaria aprovar uma PEC que modificasse esse dispositivo Constitucional, para que então fosse possível, dentro da legalidade, convocar novas eleições gerais.

Contudo, sabemos que não é isso que Safatle deseja. A aprovação de uma PEC tão controversa poderia levar meses. Depois, levaria-se ainda mais tempo para preparar uma nova eleição geral, além de uma imensidão de recursos gastos para que a Justiça Eleitoral pudesse garantir o funcionamento do processo. No fim das contas, quando tudo isso acabasse, já estaríamos em outubro do ano que vem de qualquer jeito, e aí uma eleição antecipada não faria mais sentido algum.

O que o colunista petista deseja, de fato, é que se atropele a Constituição para que seus desejos possam ser atendidos. Imagine, agora, se todos pensassem assim…

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