CCJ do Senado aprova “prisão” de até 8 anos para menores que cometem crimes hediondos

Não é exatamente uma excelente notícia, mas é pelo menos uma notícia boa.

De acordo com o portal G1, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta feira e em primeiro turno, um projeto que altera o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta é punir mais rigorosamente jovens que cometam crimes hediondos, tais como homicídio ou estupro.

Atualmente, de acordo com o ECA, qualquer jovem menor de 18 anos de idade pode ser punido somente com a internação, limitada a apenas 3 anos, ainda que o crime seja grave. Depois de 3 anos internado em uma Fundação Casa, sistema que em teoria serviria para a ressocialização do criminoso, o jovem volta às ruas com sua ficha limpa, uma vez que não lhe é imputado crime.

O projeto é de autoria do senador Aécio Neves , mas está sob a relatoria do senador José Pimentel, do PT, que certamente fará o possível para atrapalhar o andamento da proposta. Antes de ser submetido aos deputados, o texto ainda precisa passar por um turno suplementar de votação na CCJ, na qual pode sofrer alterações.

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