MBL de Colina pressiona e MPF propõe ação por fraude de funcionários públicos em postos de gasolina

Após pressão por parte do MBL de Colina (SP), o promotor de Justiça Matheus Botelho Faim, propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa contra funcionários públicos e Empresária do ramo de combustíveis. Motivo: fraudes em abastecimentos de veículos na frota do serviço público municipal.

A ação civil pública diz que do ano de 2002 até 2015 não havia qualquer tipo de controle nos abastecimentos. Com isso, os motoristas simplesmente se dirigiam ao posto de combustível em qualquer dia e horário e realizavam os abastecimentos. Depois, as notas fiscais eram enviadas à garagem municipal, onde, só então, eram emitidas as notas de autorização de abastecimento. Ao fim do processo, os motoristas as assinavam.

O que você acha que poderia acontecer nesse caso? Se acha que isso permitiria que os motoristas fossem obrigados pelo funcionário a assinarem notas de autorização de abastecimento em quantidade superior àquela efetivamente realizada, acertou. A fraude correu frouxa a partir de então. Em outros momentos, os motoristas eram forçados a assinar notas de autorização de abastecimento realizadas por outras pessoas que não eles. A justificativa dada pelo funcionário era de que aquilo tudo seria “para controle interno” e para regularizar abastecimentos que estavam pendentes.

Coisa feia, coisa muito feia.

A seguir veja as declarações dos motoristas da prefeitura:

“Em 2012, eu e os demais motoristas começamos a perceber que as notas de abastecimento dos veículos informavam quantidade de combustível maior que a realmente abastecida. Questionadas, as funcionárias do escritório, cujos nomes não me recordo, informavam que a diferença se referia a outros abastecimentos que estavam pendentes. As notas não eram emitidas na hora do abastecimento, mas sim enviadas para a garagem municipal e nós éramos chamados pelo encarregado para assinar vários abastecimentos de uma vez. ”

“Há mais de 3 anos, quando eu ainda trabalhava com ônibus de estudante, as notas de abastecimento dos veículos informavam quantidade de combustível superior a realmente abastecida, além de constar vários abastecimentos na mesma semana para o meu veículo, sendo que eu o fazia apenas uma vez por semana, e às vezes a cada duas semanas. ”

“As notas sempre informavam a capacidade máxima do veículo, que era de 350 litros, mas nunca dava toda essa quantidade. Há cerca de 2 anos e meio voltei a trabalhar com caminhão com capacidade para 150 litros e a situação continuou a mesma. Por vezes, as notas não eram emitidas na hora do abastecimento, mas sim enviadas para a garagem municipal e nós éramos chamados pelo encarregado para assinar vários abastecimentos de uma vez. ”

“Após muita reclamação de minha parte, me recusei a assinar notas que não eram referentes aos meus abastecimentos. Isso ocorreu dessa forma até o final de 2015. ”

“Soube pelo motorista que ele, ao questionar a funcionária do posto, sobre a quantidade excessiva de combustível ela teria informado que não tinha culpa, pois o Ex-Prefeito Mi autorizava o abastecimento em carros particulares e o posto tinha que reverter os valores em óleo diesel e acrescentar nas notas dos veículos da Prefeitura”

“Quando ele não estava presente, eu anotava a quantidade e passava para ele, aí quando eu ia no barracão para assinar, ele emitia a ordem, mas com a quantidade sempre maior. Por exemplo, eu abastecia cerca de 80 a 100 litros, dependendo do serviço que foi feito, e na ordem de abastecimento sempre era informado 200 litros. ”

Abaixo a nota do Ministério Público:

“Não bastasse, a ilegalidade fica ainda mais evidente quando se percebe que todos os abastecimentos foram realizados em quantidade cheia, nunca em litros fracionados. Ora, se os veículos eram abastecidos até os tanques serem completados, como a quantidade sempre resultava em litros cheios? E mais: como essa quantidade sempre representava a totalidade de litros suportados pelos tanques dos veículos se os próprios motoristas afirmaram que nunca deixavam os tanques serem esvaziados até o próximo abastecimento?

Desvio equivalente a, no mínimo, 40% (quarenta por cento) sobre o total de abastecimentos. Valor R$ 1.314.680,00 (um milhão, trezentos e quatorze mil e seiscentos e oitenta reais.

Sob o ponto de vista da sociedade, a improbidade administrativa reforça a convicção popular de que o Poder Público possui, em seus quadros, apenas servidores impudicos, desonestos e que jamais são punidos, uma vez que não vislumbram indícios de cessação, nem de diminuição, dos atos de apropriação desenfreada do patrimônio público.

Isto igualmente reforça a tese de que os tributos pagos pelos cidadãos honestos não se revertem em prol do bem comum, mas são malversados ou apropriados por agentes ímprobos, que se utilizam de seu cargo, emprego ou função para auferir vantagens indevidas, no caso associados a terceiros, contratados para fornecimento de bens à administração pública colinense.

Enfim, atos de improbidade como os praticados pelos requeridos geram um deplorável sentimento difuso de impunidade entre os cidadãos, provocando descrédito nas instituições, em especial da pessoa jurídica municipal – principalmente se considerado o expressivo valor desviado no presente caso em conjunto com o orçamento da pequena cidade de Colina/SP, e obstáculos à consolidação dos padrões éticos exigidos pela sociedade brasileira. ”

Ministério Público requer provimento emergencial, via liminar o afastamento dos funcionários municipais dos cargos públicos que ocupam perante a administração pública municipal de Colina/SP, bem como a suspensão do fornecimento de combustíveis pela pessoa jurídica requerida AUTO POSTO TORNELLI LTDA. ao Município de Colina/SP, até decisão final no processo.

Indisponibilidade e bloqueio dos bens dos réus, de forma solidária, até o valor de R$ 1.314.680,00 (um milhão, trezentos e quatorze mil e seiscentos e oitenta reais).

Dá-se à causa o valor de R$ 1.446.148,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta e oito reais), correspondentes aos danos materiais documentalmente comprovados, no valor mínimo de R$ 1.314.680,00 (um milhão, trezentos e quatorze mil e seiscentos e oitenta reais), e o dano moral sugerido em valor mínimo, de R$ 131.648,00 (cento e trinta e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais).

Advertisements
Anúncios

Deixe uma resposta