Vereadores de Porto Alegre lançam proposta radical e inovadora para revogar leis que atrapalhem a vida dos cidadãos

Amanhã, 2 de maio, às 10 horas, os vereadores Valter Nagelstein (PMDB)  e Professor Wambert Di Lorenzo (PROS) farão na Câmara Municipal de Porto Alegre, o lançamento da Frente Parlamentar de Revisão Legislativa.

A frente tem como objetivo revisar leis ineficazes que criam entraves burocráticos para o empreendimento e para a livre iniciativa, ou que interferem excessivamente no cotidiano dos cidadãos de Porto Alegre.

No Brasil, leva-se pelo menos 120 dias para se abrir uma empresa (SMIC). O prazo pode superar os 9 meses se for para um estrangeiro. Enquanto isso, em outros países como na Nova Zelândia, um empreendedor demora 4 horas para conseguir um CNPJ e terminar a documentação necessária para abrir o seu negócio.

O Brasil tem quase 200 mil leis. Em média, 18 são criadas por dia e 7 mil por ano. Boa parte delas são inválidas, inefetivas ou até mesmo inconstitucionais. Os autores chamam o projeto de “REVOGAÇO” e a promessa é que sirva para revogar “leis inócuas e nocivas” de Porto Alegre, pois um dos papéis do Estado é não atrapalhar a vida das pessoas.

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