Reforma Política: Não é a ideal, mas é a melhor possível

Dois temas têm tomado conta do debate político nos últimos meses: Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista. São, de fato, temas muito importantes. Ambas são necessárias, obviamente.

Se a Reforma da Previdência não for feita agora ou nos próximos anos, em pouco tempo nosso sistema previdenciário irá quebrar, o que significa que ninguém vai realmente conseguir se aposentar quando for necessário. Já a Reforma Trabalhista é necessária porque nossa CLT é simplesmente arcaica. As leis que regem as relações trabalhistas no Brasil foram feitas antes de os brasileiros terem televisão, forno microondas ou internet, por isso elas simplesmente não conseguem lidar mais com a realidade atual. Isso, é claro, não esquecendo de mencionar a extremamente necessária extinção do imposto sindical.

Contudo, a Reforma Política é, acima das duas supracitadas, a mais necessária de todas. Não é à toa que muitos a chamem de “mãe de todas as reformas”. O tema é espinhoso e gera confrontos, pois de um lado há os grandes partidos acostumados com o sistema, e do outro há os partidos nanicos querendo uma fatia. Do lado de fora, novos partidos tentam se registrar, apesar de já termos 35 legendas ativas hoje no país – em sua maioria de esquerda ou extrema-esquerda.

A Constituição Federal de 1988, por ter sido feita pouco tempo após o fim da ditadura, sofreu o impacto negativo dos excessos. Foram feitas leis demais para “garantir direitos”, ignorando na maior parte dos casos a impossibilidade prática e real de fazer valer esses “direitos garantidos”. Isso tudo gerou, ao longo dos anos, um engessamento. Hoje o sistema político não mais representa a população como deveria. As casas legislativas, em virtude desse engessamento, acabam se enchendo de burocratas que não atendem aos anseios do povo. Isso precisa mudar.

Toda vez que se fala em Reforma Política, surge alguém para dizer: “Eu quero uma reforma, mas uma que não seja esta.” A realidade, no entanto, exige que lidemos com impasses e com resultados nem sempre ideais, mas necessários. Ainda que não seja perfeita, a Reforma Política precisa ser feita em algum momento, e do jeito que as coisas estão hoje é bem difícil que consigam piorar.

PONTOS PRINCIPAIS

A cláusula de barreira é um dos pontos fortes dessa reforma. Hoje existem, como já foi dito, 35 partidos oficialmente registrados no Brasil. Alguns deles sequer possuem representação no Congresso, muitos não possuem sequer prefeituras ou deputados estaduais. Mesmo assim, eles recebem dinheiro do fundo partidário e ajudam a reforçar coligações com grandes partidos, aumentando com isso o tempo de televisão e outras coisas.

Além dos 35, existem outros 57 novos partidos ainda não registrados que entraram com pedido no Tribunal Superior Eleitoral para serem reconhecidos. Imagine o caos se na próxima eleição tivermos 92 partidos? Claro que isso não vai acontecer assim, de uma hora para a outra. Normalmente o TSE vai liberando esses registros aos poucos. Mesmo assim, cabe o questionamento: 35 partidos já não é um exagero?

O editorial do jornal O Globo informou:

“Constituem bancadas no Congresso 28 partidos, dos 35 existentes. Por certo, não existem no mundo tantas correntes políticas e ideológicas. E ainda há 57 novas legendas na fila da Justiça eleitoral. Claro, são atraídas pelas cifras do Fundo Partidário, hoje com mais de R$ 800 milhões bancados pelo contribuinte. Partido virou de vez negócio. E dos escusos.”

A Cláusula de Barreira proposta pela reforma é importante porque vai exigir que os partidos cumpram certos requisitos, e isso irá restringir algumas malandragens. Legendas como PSTU e PCO, por exemplo, não poderiam mais existir, seriam extintas.

A PEC 36, de iniciativa dos tucanos Ricardo Ferraço e Aécio Neves, já passou pelos dois turnos de votação no Senado e está à espera da admissibilidade pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara. Agora, uma vez que seja aprovada, necessitará apenas da sansão do presidente Michel Temer – ou do próximo que vier, dependendo de quanto tempo isso leve.

Outro ponto muito forte dessa reforma é o fim das coligações entre partidos em eleições proporcionais, no caso as eleições para os cargos legislativos. Hoje, por exemplo, os partidos formam uma coligação, muitas vezes imensa – incluindo um monte de partidos nanicos, e o eleitor que vota em algum candidato qualquer da coligação acaba ajudando a eleger outro que ele nem conhece.

Isso ocorre porque no sistema atual é feito um cálculo proporcional, chamado coeficiente eleitoral, que determina o total de votos que uma coligação precisa ter para ocupar uma cadeira no Congresso, nas assembleias ou nas câmaras municipais, com base no total de eleitores dividido pelo número de cadeiras a serem ocupadas. A coligação que tiver mais votos elege mais candidatos, mesmo que os candidatos eleitos não tenham sido necessariamente os mais votados. Com isso, o eleitor que votou no “Joãozinho da Silva”, do PTC, acaba ajudando a eleger o “Marcos Duarte”, do PR, que por acaso estava no topo da coligação, sem que ele nem mesmo saiba quem é Marcos.

A reforma propõe erradicar isso, e assim a população escolherá os candidatos de forma mais clara e correta, o que aumentará a representatividade. É um avanço democrático e tanto, não é?

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2 comentários sobre “Reforma Política: Não é a ideal, mas é a melhor possível

  1. Sei que está no campo do idealismo, mas seria bom ver o fim do Fundo Partidário. Temos que trabalhar para que no futuro essa injustiça deixe de existir.

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