PCdoB perde no STF: Toffoli rejeita suspender votação da reforma trabalhista na Câmara

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta (26) autorizar a continuidade da tramitação na Câmara da proposta que altera a legislação trabalhista no país. As informações são do G1.

Nesta quarta, os deputados deram início à sessão destinada à votação do projeto. Em uma liminar (decisão provisória), Toffoli negou pedidos de deputados do PCdoB para suspender a tramitação do projeto até uma decisão do plenário do STF sobre o caso. Na ação, os parlamentares comunistas argumentavam que a reforma não poderia ser votada antes de três medidas provisórias ainda pendentes na pauta.

Críticos da reforma, os deputados nem sequer discutiram o teor da proposta – somente disseram que as MPs já trancam a pauta da casa e não poderiam ser preteridas. A ação no STF ainda pode continuar tramitando para uma decisão de mérito (definitiva), sem data para ser julgada pelos 11 ministros.

Aqueles que assinam o mandado de segurança os deputados do PCdoB Rubens Pereira, Alice Portugal, Luciana Santos, Assis Melo, Daniel Almeida, Davidson Santos, Chico Lopes, Jandira Feghali, Professora Marcivânia, Jô Moraes, Moisés Diniz e Orlando Silva.

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