Fim do Foro Privilegiado e recuo de Requião reduzem risco de STF demolir a Lava Jato

por Baltazar Soares

Hoje a sociedade brasileira teve duas vitórias, que embora pequenas já podem ser comemoradas. Uma delas foi o recuo de Roberto Requião, que pretendia dificultar o trabalho da força-tarefa da Lava-Jato engessando o trabalho do poder judiciário. Após muitos meses de pressão nas ruas e nas redes sociais, ele voltou atrás e aceitou uma emenda proposta para amenizar o texto da proposta, que acabou sendo aprovada na casa.

Outra pequena vitória foi a aprovação da PEC do fim do foro privilegiado, de autoria de Álvaro Dias, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto ainda precisará ser aprovado no plenário da casa, mas na comissão ele já obteve aprovação unânime, o que é um bom sinal.

Com estas duas vitórias, temos o seguinte quadro:

  • De um lado, Requião não conseguiu o que queria, que era dificultar o trabalho do judiciário para favorecer seus principais aliados políticos, todos eles encrencados com a Lava-Jato.
  • Do outro lado, o fim do foro privilegiado poderá tirar um monte de processos das mãos do STF, que demora para julgar e costuma absolver muito, e passar para as mãos dos juízes de primeira e segunda instâncias.

Claro que isso ainda é uma conjectura. Pode ou não acontecer. Mas os acontecimentos de hoje foram positivos neste sentido.

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