Dê sua opinião: Falsa acusação de estupro pode se tornar crime inafiançável?

Começou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a Sugestão Legislativa 7/2017, que propõe a criação de uma lei para classificar como crime hediondo e inafiançável a falsa acusação de estupro.

A SUG 7/2017 foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e recebeu o apoio de mais de 20 mil cidadãos. Por isso, foi encaminhada à CDH para análise. O texto pode se transformar em projeto de lei e passar a tramitar como as demais proposições legislativas ou ser arquivado.

Atualmente, o Código Penal (Lei 2.848/1940) já pune a denúncia caluniosa de qualquer crime com até oito anos de reclusão. A SUG 7/2017 solicita que a pena máxima suba para 10 anos quando a acusação falsa envolver o crime de estupro.

O autor da sugestão justifica sua proposta argumentando que os homens que são vítimas da falsa acusação de estupro têm suas vidas arrasadas, podendo perder o emprego, ser linchados e presos injustamente.

Qual a sua opinião sobre essa sugestão? Ela deve ser transformada em projeto de lei? Vote neste link: http://bit.ly/SUG7-2017. Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania.

A informação é do site oficial do Senado Federal.

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5 comentários sobre “Dê sua opinião: Falsa acusação de estupro pode se tornar crime inafiançável?

  1. Concordo totalmente! Meu voto foi sim e me causa nojo em quem votou “não”, é desumano a inversão de valores que vem acontecendo no Brasil. Se cometeu um crime e caluniou, tem que ser punida(o).

  2. Tem que se tornar crime. A pena deve ser a de obrigar a criminosa a fazer visitas íntimas semanais a presidiários por no mínimo 10 anos!

  3. O crime no Brasil é um dos comércios mais rentávies no país, se não for o mais rentável.
    Com a privatização dos presídios é fundamental o incremento de receitas intermitentes.
    Como não conseguiram a imputabilidade para os 16 anos visando acréscimos de receitas e aperfeiçoamento do crime organizado através de menores, como para isso vinham financiando campanhas eleitorais buscam incrementos de receitas expandindo a imputabilidade no código penal.
    Não falta muito para atos comuns vindos da tradição, como palavrões, críticas às autoridades etc…serem imputados criminalmente e com cadeia.
    Num país em que a produção industrial foi abortada e com o contingente populacional, principalmente agora com a lei da migração, em que falta fontes de enriquecimento fácil tem de fazer fontes de riquezas usando a própria população e criando meios comerciais rentáveis na prestação de serviços como no crime.

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