Delações da Odebrecht demonstram: se o Brasil fosse um país liberal, corrupção seria muito menor.

 

por Rafa Silva

Conforme os vídeos das delações dos executivos da Odebrecht vão se tornando públicos, muitos fatos começam a clarear para o grande público. Que o PT gestou o maior propinoduto da história do país, ficou muito claro. Que Lula e Dilma faziam uso de tais recursos para financiar campanhas e comprar base aliada, também. Que partidos da base e até da oposição se lambuzavam na corrupção, já não há mais dúvidas.

Ainda assim, reflexões mais profundas sobre o escândalo e a natureza do Estado brasileiro devem ser feitas não apenas para compreender as razões do processo – mas para evitar que crises como essa voltem a aconter. E para isso, um entendimento por vezes incômodo para o mainstream econômico brasileiro tem que ser levado a diante:

O ESTADO CONTROLA E GASTA DINHEIRO DEMAIS!

É isso mesmo. O cerne da questão, em suma, reside aí: muito poder e dinheiro nas mãos de gente que não se comporta de maneira, digamos, republicana. E não falamos aqui, apenas, das estatais. É sabido que o acúmulo de empresas públicas nas mãos de burocratas ligados a partidos políticos redunda, quase que inexoravelmente, em escândalos de corrupção dos mais variados tamanhos. Mas o problema não para aí.

Conforme as delações demonstram, os favores obtidos pelas empreiteiras advinham das mais diversas áreas. Podiam ser obras públicas obtidas com favorecimento governamental; empréstimos concedidos pelo BNDES; contratos de fornecimento com estatais; favorecimentos em projetos de lei que atendiam empresas ou setores; indicações em obras regionais de parceiros políticos de seus aliados. A lista é extensa, e não termina aqui.

Em todos os casos, a constante é sempre a mesma: certeza de impunidade e alto poder discricionário (e decisório) nas mãos de agentes públicos dotados de poder político. É obvio que não poderia dar certo.

Elencamos aqui alguns princípios básicos do pensamento liberal que, ainda que por vezes positivados em nosso sistema normativo, não são aplicados a contento. Entendendo eles, podemos compreender as razões do Brasil, enquanto país que rejeita o liberalismo, ser uma nação tão corrupta e subdesenvolvida.

“Rule of Law”

Um dos preceitos básicos das democracias liberais é o “império da lei”, conhecido também como “rule of law”. A idéia de que as leis devam prevalecer para todos – mesmo para os amigos do rei – soava revolucionária no século XVIII, tempos em que os teóricos do liberalismo questionavam os poderes das monarquias absolutistas e da nobreza reinante.

No Brasil, porém, parece que o conceito começou a ganhar força apenas agora. A operação Lava-Jato atingiu em cheio a nobreza institucional brasileira – chamada por Raymundo Faoro de “estamento burocrático”. Conforme as investigações, avançam, a certeza de impunidade recua. Este é um avanço fundamental que já se encontrava amparado pela lei, mas que precisou ser levado a frente através do corajoso trabalho da Força Tarefa de Curitiba.

Separação dos Poderes

Outro princípio liberal que não é levado a sério no país. O conceito, criado pelo Barão de Montesquieu, prevê que uma república deve ser divida entre três poderes harmônicos e independentes: o judiciário, o legislativo e o executivo.

Desde os tempos de Fernando Henrique tal separação não é respeitada. O legislativo é tratado como “despachante” do executivo, que governava editando Medidas provisórias. Lula e Dilma, porém, partiram para o escracho: em seu projeto de poder ditatorial, mandaram a tripartição de poderes às favas e trataram de comprar o legislativo via mensalão e petrolão.

Conforme as delações demonstram, o rastro de destruição institucional foi enorme: partidos inteiros foram dragados no esquema, que terminou por atingir praticamente todas as legendas. Conforme atestou o deputado Paulinho da Força, só não estava na lista do Fachin quem não era prestigiado. Mesmo opositores foram obrigados a se entrelaçar no esquema.

O desprezo petista pela separação entre os poderes gestou a crise que vivemos. Isso não pode ser esquecido, sob pena de sofrermos outro atentado à nossa República.

Estado não é empresário

A ideia do Estado como “força motriz’, como “indutor” do crescimento econômico é velha, mas ainda faz a cabeça de muito economista inflacionista por aqui. Esse pensamento foi hegemônico nos anos de PT – em especial a partir do mandato de Dilma Rousseff.

Durante a crise de 2008, essa turminha colocou as mangas de fora e começou a aprontar: eram tempos de “mãe do PAC” e supostos “grandes investimentos em infraestrutura”. Acreditava-se piamente que com o investimento do governo, escaparíamos da crise (aka marolinha, de acordo com Lula) e turbinaríamos o crescimento econômico.

O que se viu, porém, foram esqueletos de obras inacabadas, festival de inauguração de canteiros inoperantes (especialmente em período eleitoral) e um enorme endividamento público. Pior: tais obras foram objeto de negociatas bilionárias que reforçaram os caixas das empreiteiras amigas do governo e dos políticos que lhes forneciam benefícios.

Retirar o Estado da economia é necessário por duas razões: uma porque ele afeta negativamente o desempenho econômico a médio prazo, e outra porque é um prato cheio para a corrupção.

Tem estatais? Venda.

Petrobrás. Petrolão. Precisa dizer mais? A ideia de que o Estado deva controlar “setores estratégicos da economia” nunca saiu da cabeça de gente como Delfim Netto – ministro da fazenda queridinho dos militares. O período viu a proliferação de empresas públicas, que se converteram, com o tempo, em cabides de emprego inoperantes e corruptos.

Não é preciso voltar muito no tempo para lembrar que o estopim do escândalo do Mensalão fora a CPI dos Correios, que já eram utilizados à época para compra de apoio político por parte do governo Lula.

Governos que incentivam e acreditam na livre iniciativa não perdem tempo com essas baboseiras. Setores estratégicos são administrados por gente séria e competente, que gera divisas para o Estado e emprego e riqueza para a sociedade como um todo. E o melhor: se tiverem problemas com escândalos de corrupção, arcam sozinhos com o prejuízo. Muito melhor e mais justo que o “modelo brasileiro”, que joga a conta no colo de toda a sociedade.

Regulação confusa e “campeões nacionais”

Condensamos aqui as duas últimas “pisadas na bola” que um governo liberal jamais cometeria: criar entraves e regulações estúpidas para a atividade empresarial e escolher quem pode ou não ser objeto de investimentos bilionários de bancos públicos.

Regulações confusas geram “vendas” de soluções políticas; não foram poucos os casos de emendas e projetos de lei que foram comprados pela Odebrecht para beneficiar seus interesses. A companhia contava com os serviços de dezenas de parlamentares que eram ativados todas as vezes que a mesma precisava de um favor. Eram pagos com recursos de campanha – declarados e não declarados – conforme as investigações demonstraram.

Paralelamente, ficou escancarada a relação promíscua entre o BNDES e a empreiteira em diversos casos – em especial no depoimento de Emílio Odebrecht. De acordo com o pai de Marcelo, o BNDES, a pedido de Lula, emprestou cerca de 1 bilhão de reais para empreiteira durante momento de dificuldades financeiras junto ao governo de Angola.  As cifras, completamente irracionais, demonstram o nível de descontrole e promiscuidade no uso de empréstimos bancários para parceiros do projeto de poder.

Tais práticas são permitidas e incentivadas por economistas “desenvolvimentistas” e adeptos de uma visão intervencionista e esquerdista da gestão econômica de uma nação. Liberais, porém, repudiam tais práticas, crendo – acertadamente – que geram distorções, ineficiência e, por fim, corrupção.

Conclusão

A Fundação Heritage publica, anualmente, ranking listando as nações com maior liberdade econômica, bem como os critérios utilizados para definir seu posicionamento. A lista, que pode ser encontrada aqui, demonstra o básico: países livres costumam ser os mais ricos, desenvolvidos e promotores de valores básicos do pensamento liberal, como estes que listamos acima.

Não surpreende também, porém, que haja uma correlação positiva entre liberdade econômica e corrupção: os países com maior liberdade econômica são também menos corruptos, e aqueles com maior intervenção estatal apresentam maior corrupção.

Basta conferir que países que lideram a lista de menor percepção de corrupção (Dinamarca, Suécia, Finlândia, Nova Zelândia, Holanda, Noruega, Suíça, Singapura e Canadá) encontram-se todos, sem exceção, dentre os 25 países mais economicamente livres do mundo perante o Ranking da Heritage.

Como está o Brasil nesses rankings? Muito mal. Na lista de percepção da corrupção caiu 7 posições e agora é o 76o país “menos corrupto do mundo”. Acompanhando a tendência, o país despencou no ranking de liberdade econômica: ocupa a partir de 2017 a posição de 140o na lista de países economicamente livres.

Este Jornalivre apoia e incentiva iniciativas liberais como o Movimento Brasil Livre que buscam confrontar o problema da corrupção no país com uma abordagem que leva em conta os dados e conceitos aqui apresentados. A luta contra a impunidade não deve ficar restrita às páginas policias. Deve sim ser levada à frente como política de Estado, reduzindo brechas para criminosos do setor público e privado se lambuzarem com dinheiro tomado do povo.

 

 

 

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Um comentário sobre “Delações da Odebrecht demonstram: se o Brasil fosse um país liberal, corrupção seria muito menor.

  1. erros e equívocos que provam que quem escreveu o texto é um ideólogo, e por aí mesmo, um alienado que se imagina ora nos EUA ora na Inglaterra do século XVIII quiçá XVII:
    1 – sugere que apenas há respeito da lei em democracias liberais.
    2 – faz o salto de anedotas e propaganda feita pelos ideólogos do século XVIII e XIX acerca das monarquias para o mundo pós plano marshall.
    3 – ao que tudo indica nunca leu Montesquieu, no mínimo, com atenção, se bem o tivesse feito conheceria as inumeráveis contradições da noção de separação de poderes de maneira independente, e também, saberia por que e pra quem ele pensou isso.
    4 – faz tábua rasa de inúmeros momentos da história em que o estado foi força motriz, por exemplo, reconstrução da França pós-guerra.
    5 – ignora o estado psicológico do país, e pensa ideologicamente o tamanho do estado; se se privatiza bruscamente sem planejar a criação de uma nova burguesia apenas jogará as empresas nas mãos da burguesia já estabelecida e globalista.
    6 – se inventa um mundo imaginando que a população se interessa por “valores básicos do pensamento liberal”, são valores éticos que interessa a população.
    7 – demonstra uma completa falta de imaginação. Em vez de pensar os malfeitos das políticas liberais na Europa como, por exemplo, a delocalização e desindustrialização, buscando novas alternativas de organização da sociedade, nos fazendo saltar nas frentes de europeus e norte-americanos, não, toma o mundo pós plano marshall e executa os mesmos passos dos americanos e europeus; mesmos passos, mesmos resultados. Retirando os entraves à importação, por exemplo, não fica uma empresa brasileira no Brasil.

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