Professora de direito eleitoral da FGV critica lista fechada: “Não é o momento”

A proposta de votação em lista fechada, que deve ser apresentada na Câmara nas próximas semanas, tem gerado polêmicas no meio político. Por esse sistema, o eleitor não votaria mais no nome do candidato de sua preferência, e sim em uma lista preordenada pelos partidos. Embora reconheçam aspectos positivos na medida, especialistas em direito eleitoral ponderam que o modelo não é adequado para o momento político que o Brasil vive.

“Não temos amadurecimento para isso”, avalia a professora de direito eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rio Silvana Batini. “Não é que a lista fechada seja ruim, a priori, mas ela é hoje inadequada para o momento histórico de evolução da nossa democracia”.

Para a coordenadora geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Geórgia Nunes, esse tipo de mudança no sistema de votação não pode ser feito de forma afobada, ainda mais em uma época de incertezas políticas: “É temerário pensar em uma reforma brusca em um momento de tamanha fragilidade institucional como a que vivemos hoje”.

Já colocada diversas vezes em pauta, a discussão sobre a mudança do atual sistema, aberto, para o de lista fechada voltou à tona no último dia 20, quando o relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP), anunciou que vai propor o modelo já para as eleições de 2018.

A ideia inclui uma transição para que, a partir de 2026, seja adotado no Brasil o sistema distrital misto, que combina o voto distrital com aquele em lista fechada. Segundo o relator, que planeja incluir a proposta no documento que apresentará à Comissão Especial da Reforma Política, a intenção é fortalecer os partidos e reduzir os custos das campanhas eleitorais.

Entre os favoráveis à mudança, outro argumento é a possibilidade de assegurar maior representação feminina, como acontece em Portugal. O país adota o voto em lista fechada juntamente com uma política de cotas – para cada dois candidatos na lista, um deve ser mulher.

A coordenadora da Abradep reconhece que a lista preordenada em tese pode possibilitar a paridade de gênero. Ela pondera, contudo, que esse ponto não está garantido: “Muitos defensores do sistema querem a liberdade do partido para definir suas listas. Aí provavelmente vamos observar a mulher ser mais uma vez alijada dos espaços”.

Para Geórgia, o problema é que os partidos políticos hoje “têm dono” e não são nada favoráveis à representatividade. Por esse motivo, ela acredita que a lista fechada seria “bastante prejudicial à democracia”: “Eles (partidos) vão acabar fazendo o jogo de coleguismo, de colocar os amigos, deixando os menos desejados no fim da lista”.

A professora Silvana Batini concorda com o argumento. Em sua avaliação, os partidos políticos no Brasil ainda são extremamente autoritários e oligarquizados internamente e dificilmente aprovariam cotas de gênero e de raça para organizar as listas. Por isso, há o risco, segundo ela, de que a lista acabe fortalecendo ainda mais pequenos grupos que já têm o poder.

“Caminhamos no sentido oposto quando vamos de um sistema que garante a participação das minorias para um de lista preordenada, que vai restringir essa participação, concentrando mais poder nas mãos de poucos”, completa Geórgia.

Outra crítica é a possibilidade de favorecimento de parlamentares investigados. “A discussão da lista fechada não é recente, mas é de se suspeitar essa súbita adesão a ela. O sistema coloca em evidência o partido e em segundo plano os nomes dos candidatos. Talvez, em um momento em que a classe política está muito exposta, deixar o nome em segundo plano seja vantagem”, avalia Silvana.

Os presidentes da Câmara e do Senado, além do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, já defenderam a lista fechada. Em 2015, o modelo teve o apoio de apenas 21 dos 513 deputados.

Parlamentares mineiros integrantes da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara têm posicionamentos divergentes com relação à proposta da lista fechada. “Temos que discutir para superar o preconceito. A única maneira de avançar para que o eleitor tenha identificação com o partido é o voto em lista porque aí ele vota em um programa”, defende o deputado federal Padre João (PT).

O parlamentar lembra que a esquerda no mundo inteiro sempre defendeu o sistema: “Lá atrás o PT já tinha a compreensão de que o mandato pertence ao partido, não à pessoa. Quem tem um programa para o país é o partido, não um deputado ou vereador”.

Reconhecendo que muitas legendas foram perdendo sua identidade ao longo do tempo, Padre João acredita que a lista fechada possibilitará o fortalecimento dos partidos e um avanço na democracia, uma vez que levará o eleitor a votar no programa, e não em um candidato apenas por ser “parente, amigo, ou do bairro”. “A lista também nos possibilita corrigir distorções em relação à questão de gênero e à questão étnica”, diz.

No entendimento do deputado, a lista precisa ser associada a uma regulamentação que garanta um processo democrático interno nas legendas. “Senão, o partido de fato pode privilegiar os coronéis”, pondera.

O deputado Marcus Pestana (PSDB), por outro lado, acredita que o momento é inoportuno para a mudança: “Não há tradição partidária sólida no Brasil, e introduzir isso em um momento de turbulência e de baixa confiança nos partidos vai passar a imagem de que as lideranças, diante da Lava Jato, querem se esconder atrás da lista”.

Para o tucano, a lista fechada não passa na Câmara. “Dificilmente a gente consegue mudar o sistema em seis meses. O que é viável aprovar agora é a cláusula de barreira, o fim das coligações proporcionais e uma nova regra de financiamento”, avalia.

O texto é de autoria de Luiza Muzzi, do jornal O Tempo.

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Um comentário sobre “Professora de direito eleitoral da FGV critica lista fechada: “Não é o momento”

  1. Só os bandidos defendem essa tal de lista fechada, pelo jeito não deve valer nada pois até os petistas a defendem, e como sabemos, atualmente o PT so defende o que é ruim para o Brasil e os Brasileiros, tudo que for bom eles são contra. VAMOS CAIR FORA DESSA, SE FOR NECESSÁRIO A GENTE VAI PARA AS RUAS CONTESTAR.

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