No STF, Alexandre economiza 870 milhões dos cofres públicos com terceirização e irrita extrema-esquerda

No primeiro julgamento de Alexandre de Moraes no STF, ele desempatou o julgamento que estava paralisado por 5 x 5 e discutia se a administração pública deveria ser responsável pelo pagamento de salários e encargos trabalhistas devidos pelas empresas terceirizadas contratadas pelo Poder Público.

Moraes decidiu contra o que escreveu em sua própria obra para defender que quando não houver comprovação de culpa por não fiscalizar o serviço, a União não pode ser responsabilizada solidariamente, o que é a única decisão lúcida, uma vez que as responsabilidades de uma terceirização ficam com a empresa que está vendendo os serviços terceirizados.

Dentre os diversos argumentos sólidos apresentados, a defesa da Advocacia Geral da União lembrou que haveria mais de 108 mil ações sobre esse tema no Judiciário e, caso o Poder Público fosse vencido, “o prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 870 milhões”. A tese seguida por Moraes também teve os votos de Luiz Fux, Marco Aurélio, Dias Tóffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Ele também lembrou, em seu voto, que haveria um “desestímulo à terceirização” se entendesse que a Administração responde de forma solidária caso a empresa contratada não arque com salários e outras verbas para o trabalhador. Assim sendo, a decisão de Moraes ajuda a aumentar a empregabilidade, o que incomoda por completo a extrema-esquerda, que depende da crise (criada por eles nos governos petistas) para tentar obter algum capital político.

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