Prefeitura de Porto Alegre vai cobrar do PSOL prejuízos causados às empresas de ônibus no ano passado

A prefeitura de Porto Alegre, atualmente sob o comando de Nelson Marchezan como prefeito, entrou com uma ação na Justiça pedindo que os integrantes do PSOL Luciana Genro, Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, Roberto Robaina e Alexsander Fraga arquem com um prejuízo de cerca de R$ 5 milhões causado às empresas de ônibus. No ano passado, os consórcios não puderam cobrar por 33 dias o novo valor da tarifa, de R$ 3,75, cujo cálculo foi estabelecido em licitação.

Na ocasião, os políticos do PSOL contestaram judicialmente que a análise do novo preço da passagem tinha de ser feita pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Após contraposição, o município obteve parecer favorável, e a decisão de manter um valor mais baixo foi revertida, já que o processo licitatório não determinava avaliação pelo Comtu do novo valor da tarifa.

Em dezembro de 2016, dois dos cinco consórcios de ônibus da Capital (Sul e Mais) ajuizaram uma nova ação pedindo que a prefeitura fizesse o ressarcimento de todos os prejuízos causados. A Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou, então, com uma ação, denominada denunciação da lide, buscando que os integrantes do PSOL custeiem os prejuízos financeiros das empresas.

Segundo o procurador municipal Carlos Eduardo da Silveira, a prefeitura não foi a responsável pelo fato de a passagem ter sido rebaixada no início da operação do sistema, durante pouco mais de um mês, limitando-se a cumprir uma determinação judicial e a reverter a medida. Baseando-se no Código de Processo Civil, o município pleiteia, agora, responsabilizar os autores do processo.

O deputado estadual Pedro Ruas atuará como advogado na ação ao lado de Luciana Genro.

Com informações do jornal Zero Hora.

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