Deputado Nilson Leitão quer cobrar “royalties” de agricultores e pode esfacelar importante setor da economia

por Roger Scar

A agricultura é um dos mais importantes setores da economia brasileira. Temos, hoje, uma enorme parte do PIB diretamente atrelado a ela, e quando algo não vai bem, os consumidores sentem no bolso de forma quase imediata. Mesmo assim, o deputado federal Nilson Leitão, do PSDB do Mato Grosso, atual presidente Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), está se utilizando de sua posição privilegiada para fazer lobby em favor de grandes multinacionais produtoras de sementes.

Leitão quer nacionalizar interesses regionais específicos de associações que representam plantadores de soja e algodão no Mato Grosso. Ele tenta a manobra através da relatoria da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 827/2015, que propõe mudanças na Lei nº 9.456, de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares.

O relatório apresentado à Comissão Especial contém uma engenharia normativa, o objetivo é cobrar os royaltes dos produtores rurais em virtude de sementes que são guardadas de uma safra para o plantio da outra. Já circulou, entre aqueles que acompanham o tema, um texto com acordo privado entre a associação dos obtentores com a associação dos plantadores de soja, onde a primeira transferiria para a segunda 15% do que for arrecadado com a cobrança dos royalties. Trata-se, efetivamente, de uma tentativa de reforçar o caixa de instituições que tem íntima relação política com o deputado, jogando a conta no bolso dos agricultores.

O texto do relatório, para tentar dar uma aparência nobre à modificação proposta e esconder a negociata que de fato está na origem do texto, propõe destinar um pequeno percentual do que for arrecadado para a pesquisa de novas cultivares. Esse pequeno percentual será também administrado pela associação das empresas obtentoras de variedades. Usar o expediente de fomentar a pesquisa para impor aos agricultores um custo que hoje ele não tem é, no mínimo, um recurso de retórica desonesto.

A possibilidade de guardar grãos de uma safra para o plantio da próxima faz parte da cultura dos agricultores brasileiros e representa uma liberdade para os produtores rurais, da qual não abrem mão. O relatório do deputado Nilson Leitão, ao criar uma engenharia normativa para cobrar royalties que hoje os agricultores não pagam, cria um grupo gestor com poderes imperiais que poderá, inclusive, limitar a liberdade dos agricultores para guardar grãos para a safra seguinte. Além, é claro, de instituir a cobrança de royalties para situações que hoje, por força de lei, os agricultores simplesmente não pagam.

Cabe observar, novamente, que quando um agricultor compra pela primeira vez a semente protegida, ele paga os royalties à empresa que desenvolveu aquela cultivar. O mercado de sementes no Brasil, mesmo com essa regra, cresce e vem atraindo a atenção das grandes empresas, e o constante processo de concentração demonstra que se trata de um setor rentável e promissor. Não há, portanto, que falar em modificação da lei atual para fortalecer o mercado de sementes no Brasil.

Certamente a atual presidência da FPA ficará distante dos interesses dos agricultores brasileiros, que já não suportam arcar com custos cada dia mais elevados e ver a margem de renda minguar. Os agricultores já remuneram suas associações, e remuneram bem. Merecem, pelo menos, não serem enganados por aqueles que são alçados à condição de representantes para defendê-los.

O Deputado Nilson Leitão, que o máximo que se aproxima do campo é pelo sobrenome, deveria se envergonhar de tentar ludibriar os produtores com promessas de pesquisas que não irão acontecer.

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