ISS sobre Netflix e serviços de streaming pode ser considerado inconstitucional, afirmam juristas

A nova cobrança que o governo prevê sobre serviços de streaming, como Netflix e Spotify, ainda vai dar muito pano para manga. Isso porque o ISS sobre esse tipo de serviço pode ser considerado inconstitucional. Pelo menos é o que defende a advogada Marília Faustino, da Zilveti Advogados.

Assim que a discussão passar aos municípios, que deverão deliberar quanto a alíquota de cobrança (2% a 5%),”vai chover ação judicial”, diz. Para ela, a União deveria criar um novo tributo, para ser considerado constitucional, uma vez que o ISS não prevê os serviços de streaming.

De qualquer forma, a cobrança deve acabar no bolso do consumidor em 2018, assim que forem discutidos nos municípios e for dado o tempo de adequação às empresas.

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