MBL apresenta emenda à reforma da previdência. Foco está na correção de injustiças do sistema atual.

O deputado Pauderney Avelino (DEM) está propondo uma emenda aditiva à reforma da Previdência.

A proposta de emenda foi feita pelo MBL.

Leia na integra, o texto explicando a emenda:

Rombo da previdência: essa conta não é do trabalhador!

O nosso sistema previdenciário é insustentável, irracional e, acima de tudo, injusto. Hoje, todos os trabalhadores são forçados a ingressar num sistema de pirâmide que penaliza os mais pobres e mais jovens e só beneficia a já abastada elite do funcionalismo público.

No mundo, podemos observar quatro situações diferentes nos sistemas previdenciários. Existem países com grande proporção de idosos e que, por essa razão, gastam muito com benefícios previdenciários. É o caso de países europeus desenvolvidos como a Suíça e a Itália. A segunda situação é a de países que, mesmo tendo grandes parcelas de idosos na população, gastam relativamente pouco com aposentadorias e pensões por possuírem sistemas previdenciários mais sustentáveis. É o que acontece na Austrália e no Canadá, por exemplo. A terceira situação é a de países cuja população é jovem e, consequentemente, gastam pouco com previdência. Exemplos são o México e a Coreia do Sul. Por fim, temos a quarta situação: país com população jovem, e, ao mesmo tempo, altos gastos com benefícios previdenciários. Só um país possui essas características: o Brasil.

Para se ter uma ideia da distorção, cerca de 1.9 milhão de funcionários públicos aposentados e pensionistas recebem metade do que se paga a todos os 32.6 milhões de beneficiários do INSS. Ou seja, para cada R$1,00 pago para trabalhadores que se aposentaram pelo INSS, mais de R$8.5 são gastos com os benefícios para o funcionalismo público.

Se mantivermos o atual sistema, daqui a 20 anos não haverá dinheiro para pagar quem estiver aposentado. Pior: quem estiver trabalhando terá de pagar um rombo impagável e não poderá se aposentar. Continuar sustentando a atual pirâmide previdenciária significa sacrificar os nossos idosos e escravizar as futuras gerações.

A reforma proposta pelo governo Temer visa apenas estancar o déficit, mas não encara o problema de frente. Precisamos de uma solução definitiva, não um paliativo. Por isso, o MBL apoia a reforma desenvolvida pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) que acaba com a desigualdade institucionalizada pelo atual sistema previdenciário, garante a aposentadoria dos idosos e gera emprego para os mais jovens.

A partir dela, o movimento desenvolveu uma emenda aditiva para o projeto do governo baseada na proposta da Fipe. Para que a emenda seja discutida na comissão que analisa a reforma da previdência, precisamos da assinatura de 171 deputados.

Mais dinheiro no bolso do trabalhador, emprego para os mais jovens e aposentadoria digna para todos. Essa é a proposta da nossa emenda. Nenhum direito a menos. Pelo contrário: garantimos os direitos de todos, dos jovens aos idosos. Sem privilégios para ninguém.

Essa conta não é do trabalhador. Essa conta não é da juventude. Essa conta não é das gerações futuras. Essa conta é da elite privilegiada do funcionalismo público. E é ela que deve pagar.

“Temos direitos adquiridos sobre bens, a casa que construímos, a poupança realizada, mas não temos direitos adquiridos sobre seres humanos” – Hegel

LEIA A PROPOSTA

A proposta da Fipe se baseia em quatro pilares. (O que está itálico é opinião do MBL) São eles:

1. Renda Básica do Idoso (RBI) – Independentemente de contribuição, todo brasileiro com mais de 65 anos teria direito um auxílio de R$500,00 para complementar sua renda. Assim, o sistema evitaria fraudes e seria muito mais abrangente do que é hoje.

2. Benefício Contributivo por Repartição (BCR) – Seria semelhante ao atual sistema, mas com regras iguais para todos e financiado por contribuições menores que as atuais, sendo algo em torno de 10 a 12%. O trabalhador receberia de acordo com o tempo que contribuiu, sendo que 40 anos representaria 100% de retorno, com um teto de R$2.000,00. Somando o primeiro pilar com este, garantiríamos cerca de 100% de reposição da renda de aproximadamente 80% dos participantes.

3. Novo FGTS – fusão do FGTS com o Seguro Desemprego. O governo rouba 8% do salário do trabalhador todo mês por meio do FGTS, que vai para um fundo cujo rendimento é menor do que a inflação, ou seja, o trabalhador, além de não poder sacar quando quiser, ainda é obrigado a ver o seu dinheiro ser jogado no lixo todos os anos. No caso do FAT(Fundo de Amparo ao Trabalhador) que é financiado pelo PIS/PASEP, 40% do dinheiro é enviado ao BNDES, que financia a exportação de serviços de construtoras em obras de infraestrutura em países como Cuba, Venezuela e Angola, gerando um custo de cerca de R$1.1 bilhão ao ano para o trabalhador brasileiro. A proposta é destinar essas contribuições a uma espécie de poupança que garantiria o Seguro Desemprego e a aposentadoria do contribuinte, sendo que ele mesmo escolheria o fundo em que esse dinheiro seria aplicado. Mais poder de escolha para o cidadão, menos oportunidades para governos corruptos.

4. Benefício Contributivo Voluntário por Capitalização (BCVC). Seria um plano de aposentadoria complementar, como os que existem hoje, mas com novas possibilidades. Por exemplo, as empresas poderiam depositar parte do salário na PISDA, reforçando a poupança de longo prazo para a aposentadoria.

Com essa proposta, acabaríamos com o esquema de pirâmide geracional que faz com que pais e avós escravizem os próprios filhos e netos sem nem saber disso e que só privilegia uma elite do funcionalismo público.

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3 comentários sobre “MBL apresenta emenda à reforma da previdência. Foco está na correção de injustiças do sistema atual.

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