Decreto autoriza envio de Força Nacional para solucionar caos no ES e no RJ

A autorização para o envio da Força Nacional para o Espírito Santo e o Rio de Janeiro foi publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União” (DOU). Os textos assinados pelo ministro interino da Justiça, José Levi de Mello, são datados de 13 de fevereiro, a última segunda-feira.

De acordo com as portarias, o efetivo da Força Nacional, cujo tamanho é definido pelos governos estaduais e pelo Ministério da Justiça, ficará no Espírito Santo por 20 dias (até 5 de março) e no Rio de Janeiro até 2 de março.

Além disso, a portaria permitindo envio da Força Nacional ao Rio de Janeiro especifica que o contingente será utilizado para “exercer ações de polícia ostensiva de forma integrada com a Polícia Militar, no Palácio da Guanabara e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)”. Esses dois locais têm sido alvo de fortes manifestações em decorrência das medidas de ajuste que o Estado precisa aprovar em troca da entrada no programa federal de repactuação da sua dívida.

Ontem, o presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem na região metropolitana do Rio no período de 14 a 22 de fevereiro.

A informação é do jornal Valor.

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