Respeitando a legislação, Justiça de SP libera prefeitura para o aumento de velocidade nas marginais

O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso da prefeitura e suspendeu a liminar que proibia o aumento dos limites de velocidade nas marginais Pinheiros e Tietê. Com isso, a gestão do prefeito João Doria poderá aumentar os limites para 90, 70 e 60km/h -no lugar das velocidades máximas atuais de 70 e 50km/h, estipuladas arbitrariamente por Haddad.

A decisão é da desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva pelo efeito suspensivo, tomada nesta terça-feira (24).

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, as “readequações, com sinalização indicando os novos limites”, começam a ser feitas a partir da 0h desta quarta (25), feriado pelo aniversário de São Paulo.

“A verificação do êxito da nova política pública incumbe, num primeiro momento, ao gestor público municipal, que tem por função precípua servir a sociedade e ao interesse público. Se o próprio gestor público municipal verificar, ao longo do tempo, que serão necessárias implantações de novas medidas ou efetivação de novas alterações além das que foram implantadas, caberá a ele diligenciar para modificar o que já foi implantado. Isto sem prejuízo de nova análise do assunto por parte do Poder Judiciário, se instado a tanto e dentro dos limites pertinentes”, disse Tossi Silva.

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