Linhas auxiliares do PT abrem guerra jurídica em Porto Alegre: juiz manda Câmara empossar vereador do PSOL na Mesa Diretora

Conforme a Radio Guaiba, o juiz Sandro Silva Sanchotene, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, atendeu ao pedido de linhas auxiliares do PT e determinou que a Câmara Municipal dê posse de imediato ao vereador Prof. Alex Fraga (PSol) como 3º Secretário da Mesa Diretora.

A narrativa adotada por partidos como PSOL e PT  é de que a Casa teria descumprido o critério de proporcionalidade ao deixar o bloco de extrema-esquerda de fora do comando do Parlamento.

As votações ocorreram em meio à sessão extraordinária que empossou o prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) e reconduziu o vereador Cássio Trogildo (PTB) à presidência da Câmara, na tarde de domingo passado.

Na mesma decisão, o juiz fez outra imposição em favor da extrema-esquerda: determinou que a Câmara emposse o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e o Prof. Alex Fraga como vice da mesma comissão.

Sanchonete salienta que a decisão do juiz Pio Dresch, que deferiu uma liminar em favor do bloco de extrema-esquerda antes da votação de domingo, é clara ao determinar que haja respeito à proporcionalidade de blocos e partidos na composição da Mesa e das comissões permanentes da Câmara de Vereadores.

Ciente de que a decisão é muito esquisita, o Presidente da Casa, Trogildo ainda não confirmou se a decisão vai ser cumprida. A Procuradoria da Casa já recebeu a decisão e examina o que fazer. Recursos estão sob discussão.

O vereador demonstrou que não houve descumprimento de ordem judicial. O petebista, que chegou a votar a favor da eleição de Fraga, jogou a decisão para fevereiro pois o vereador do PSol recebeu apenas oito votos, enquanto o regimento interno da Casa estabelece um mínimo de 19 para que um parlamentar seja declarado eleito membro da Mesa Diretora.

Com isso, Trogildo seguiu o regimento e declarou o cargo vago, no domingo, e informou que, nesses casos, o Regimento Interno prevê que a definição só ocorra na primeira sessão ordinária da Legislatura, depois do recesso.

Antes da votação, a Mesa Diretora de 2016 havia recorrido à Justiça tentando retirar a obrigatoriedade de participação da extrema-esquerda no comando da Casa em 2017. O juiz Pio Dresch negou o pedido e manteve o direito do bloco extremista de integrar a Mesa.

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