Argentina estuda reduzir maioridade penal de 16 para 14 anos

Conforme a Veja, o governo da Argentina planeja avaliar uma possível redução da maioridade penal no país de 16 para 14 anos, dentro de uma reforma do regime penal juvenil.

O Jornal Clarín informou que o presidente argentino, Mauricio Macri, firmará um decreto nos próximos dias, convocando uma comissão especial para analisar o assunto.

Um assalto na véspera de Natal trouxe o assunto à tona. O adolescente Brian Aguinaco, de 14 anos, foi baleado por outro menor de idade, de 15 anos, no bairro de Flores, em Buenos Aires.

O ministro da Justiça argentino, Germán Garavano, deve se encarregar de promover o debate para reformar as leis atuais.

“Nós já começamos a trabalhar durante o ano passado junto com o Unicef, especialistas e juízes de todo o país em uma abordagem do regime penal juvenil. É uma lei elaborada na ditadura que devemos modificar, uma lei basicamente paternalista”, argumentou Garavano.

Ogrupo que discutirá o tema deve incluir juízes, especialistas em Justiça penal juvenil, educação e saúde. A comissão será responsável emitir um relatório e desenvolver uma proposta de reforma, a ser analisada pelos poderes Executivo e Legislativo.

A intenção da Casa Rosada é que a prisão para os menores de idade ocorra apenas em crimes graves, como homicídio, estupro e delitos com armas. Ainda assim, jovens a partir de 14 anos poderiam ser punidos de outras maneiras, por crimes menores.

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