Liberdade para o eleitor: Governo discute adoção de voto facultativo

A adoção do voto facultativo, sempre mencionada nos debates sobre a reforma política, está prevista em PEC que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pela proposta, apresentada por Ana Amélia (PP), o alistamento eleitoral permanece obrigatório, mas o voto passa a ser facultativo. Não poderiam se alistar os menores de 16 anos, os estrangeiros e, durante o serviço militar, os conscritos.

“Fundamentam essa tese as penalidades irrisórias que hoje recaem sobre os absenteístas. Assim como o exemplo de todos os países de democracia consolidada, nenhum deles adota o voto obrigatório”, diz a senadora Ana Amélia em sua justificativa.

 

 

Anúncios

Deixe uma resposta