Votação que pode definir o futuro de RS está marcada para a próxima semana

O pacote de medidas de enxugamento da máquina pública, proposto pelo Governo Sartori à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deverá ser votado ainda antes do fim deste ano. Deputados da base aliada encaminham os trabalhos para a próxima semana, nos dias 19 e 20.

Após mais de quatro décadas de déficit, ponteados por apenas sete anos de superávit, o Rio Grande do Sul já se encontra em situação falimentar. O déficit atual é de mais de R$ 2,5 bilhões; se nada for feito, há previsão de acúmulo de R$ 8,8 bilhões em 2018. E não poderia ser diferente. A atual estrutura é assustadora: são 20 secretarias, 19 fundações, 7 autarquias e 11 companhias. Tem de tudo.

Dentre as secretarias, pastas redundantes serão fundidas, restando 17. Já entre as fundações as excrescências são inegáveis, tanto que nove serão extintas, incluindo uma emissora de televisão com índices de audiência constrangedores e um centro de economia e estatística que estuda de tudo (do neoliberalismo aos refugiados sírios), menos a economia gaúcha. Das companhias, a gráfica estatal será extinta e outras quatro (incluindo uma mineradora) serão privatizadas ou federalizadas.

Todos os projetos do pacote são muito polêmicos, pois a grande imprensa local e os grupos de pressão organizados, alimentados e coordenados por sindicatos com interesses políticos e econômicos, fazem ferrenha campanha de condenação e desinformação a respeito da iniciativa. A forma como as mudanças nas companhias é tratada é exemplar. Essas empresas públicas são todas deficitárias, mas de uma forma que não é divulgada. Comunica-se que sua receita é insuficiente para cobrir seus gastos, mas a verdade é que sua receita praticamente inexiste. A realidade é que mesmo as entradas nos caixas dessas companhias são provenientes do Estado. Ou seja, o dinheiro público, da população, mantém essas empresas e seus funcionários, cujos clientes são entes públicos, que pagam pelos serviços contratados com dinheiro público. Não passa de um faz-de-conta para justificar tanta locupletação com os impostos recolhidos.

Mas as grandes polêmicas ficam por conta dos aclamados “direitos adquiridos” em que o pacote mexerá. As mudanças deverão atingir a todos os poderes. Historicamente, Legislativo e Judiciário (sobretudo este) agem como se contassem com orçamento próprio, enquanto é consabido que dinheiro todo vem do mesmo lugar, dos impostos pagos ao Executivo. O “pacote do Sartori” prevê que os repasses para os poderes sejam feitos considerando a arrecadação real, o que limitará os vultosos gastos com remunerações e benefícios e representará um impacto de mais de 500 milhões de reais por ano.

Há também previsão de mudanças previdenciárias e extinção da licença-prêmio (espécie de férias adicionais, concedidas periodicamente, como prêmio para o servidor que comparece ao trabalho). Mas a cereja do bolo é o fim da licença-classista, dispositivo que garante que o servidor público estadual possa licenciar-se da função para a qual foi concursado para assumir cargo em sindicato, mas recebendo salário do Estado (ou seja, dos pagadores de impostos). O custo da brincadeira é R$ 37,7 milhões anuais.

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